Improbidade Administrativa

leka_marinho
Mind Map by leka_marinho, updated more than 1 year ago
leka_marinho
Created by leka_marinho over 4 years ago
4
0

Description

Mind Map on Improbidade Administrativa, created by leka_marinho on 03/30/2016.

Resource summary

Improbidade Administrativa
1 Procedimento Judicial
1.1 Natureza Jurídica: Ação Civil Pública?
1.2 Acordo Leniência
1.3 Competência
1.3.1 Magistrados
1.3.2 Competência relacionada com foro de prerrogativa de função
1.3.3 Agentes políticos
1.4 Rito
1.4.1 Petição Inicial
1.4.2 Notificação
1.4.3 Recebimento ou rejeição da petição inicial
1.4.4 Citação
1.4.5 Contestação
1.4.6 Fase introdutória
1.4.7 Sentença
1.4.8 Manifestação
2 Legitimidade
2.1 Sujeito ativo (art. 17)
2.1.1 Ministério Público
2.1.2 Pessoa interessada (art. 1)
2.2 Sujeito passivo
2.2.1 Agente público (art. 2)
2.2.1.1 Agente temporário
2.2.1.2 Servidor público
2.2.1.3 Agente político
2.2.1.3.1
2.2.2 Terceiro (art. 3)
2.2.2.1 STJ; necessidade litisconsórcio passivo com agente público
3 Prescrição (art.23)
4 Tipologia
4.1 Enriquecimento ilícito (art. 9)
4.1.1 Dolo
4.1.2 Sanções art. 12, I
4.2 Dano ao erário (art. 10)
4.2.1 Dolo ou culpa
4.2.2 Sanções art. 12, II
4.3 Violação a princípio da Administração Pública (art. 11)
4.3.1 Dolo
4.3.2 Sanções art. 12, III
5 Conceito: Probidade x Moralidade
Show full summary Hide full summary

Similar

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
Suzy Nobre
Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 - Art. 10
João Santos
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
João Santos
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
José Augusto Posterlli
Improbidade Administrativa - Art. 12 - Tabela de resumo de penas
Suzy Nobre
Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial - Arts. 14º a 18º
Luiz Concursos
Lei 8429/92
Neimar Soares
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Curtindo Aprender
(TCEA2) Administração Pública
Thiago Ferreira
Improbidade Administrativa Lei Nº 8.429/92
Rodrigo Nogueira
8.429 - Improbidade [3]
PHILLIPE SANTOS