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Description
Mind Map by leka_marinho, updated more than 1 year ago
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Created by leka_marinho
about 8 years ago
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Improbidade Administrativa
- Procedimento Judicial
- Natureza Jurídica:
Ação Civil Pública?
- Acordo Leniência
- Competência
- Magistrados
- Competência relacionada com foro de prerrogativa de função
- Agentes políticos
- Magistrados
- Rito
- Petição Inicial
- Notificação
- Recebimento
ou rejeição da
petição inicial
- Citação
- Contestação
- Fase introdutória
- Sentença
- Manifestação
- Petição Inicial
- Natureza Jurídica:
Ação Civil Pública?
- Legitimidade
- Sujeito ativo (art. 17)
- Ministério Público
- Pessoa interessada (art. 1)
- Ministério Público
- Sujeito passivo
- Agente público (art. 2)
- Agente temporário
- Servidor público
- Agente político
- Agente temporário
- Terceiro (art. 3)
- STJ;
necessidade
litisconsórcio
passivo com
agente público
- STJ;
necessidade
litisconsórcio
passivo com
agente público
- Agente público (art. 2)
- Sujeito ativo (art. 17)
- Prescrição (art.23)
- Tipologia
- Enriquecimento ilícito (art. 9)
- Dolo
- Sanções art. 12, I
- Dolo
- Dano ao erário (art. 10)
- Dolo ou culpa
- Sanções art. 12, II
- Dolo ou culpa
- Violação a princípio da
Administração Pública (art. 11)
- Dolo
- Sanções art. 12, III
- Dolo
- Enriquecimento ilícito (art. 9)
- Conceito:
Probidade
x
Moralidade
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