DIREITO INTERNACIONAL

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DIREITO INTERNACIONAL
1 Conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional
1.1 Estados, Organizações Internacionais, empresas e outros
1.2 Evolui por um processo de cooperação interestatal
2 Direito internacional privado
2.1 Voltado para as relações entre particulares
2.1.1 Contratos entre empresas ou solução de conflitos sem a presença do Estado
2.2 Tendem a se fundir devido a forma paralela de regras entre os dois ramos
3 Direito internacional público
3.1 Direito que regula as relações entre os Estados ou entre Estados e outros atores internacionais
3.1.1 Regulado por normas internacionais
3.2
4 Sujeitos
4.1 São aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações
4.1.1 Estados e Organizações Internacionais tem capacidade
5 Atores internacionais
5.1 Todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais
5.1.1 Estados, Organizações Internacionais, organizações não governamentais, empresas, indivíduos e outros
5.1.1.1 Tem poderes para determinados atos específicos, como celebrar contratos, recorrer a tribunais para o respeito de seus direitos (humanos ou empresariais), entre outros
6 CARACTERÍSTICAS
6.1 Conjunto normativo, com obrigatoriedade e poderes de sanção
6.1.1 Entretanto a falta de efetividade de algumas normas é maior do que no direito interno
6.2 Grandes interesses que atinge grande parcela da população mundial
6.3 Construção de regras internacionais mais rígidas, principalmente em direito internacional econômico e humanitário
6.4 Inexistência de subordinação dos sujeitos de direito a um Estado
6.5 Inexistência de uma norma constitucional acima das demais normas
6.6 Inexistência de atos jurídicos unilaterais obrigatórios, oponíveis a toda a sociedade internacional
6.7 Não existe um poder soberano acima dos Estados
7 PRINCIPIOS GERAIS
7.1 Igualdade soberana
7.2 Autonomia
7.3 Interdição do recurso à força e solução pacífica de controvérsias
7.4 Respeito aos direitos humanos
7.5 Cooperação internacional
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