Teoria Geral Dos Processos

Bruno Barreto Ma
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Teoria Geral Dos Processos
1 recursos
1.1 princípios
1.1.1 duplo grau de jurisdição
1.1.2 fungibilidade
1.1.3 taxatividade
1.1.4 singularidade ou unicidade
1.1.5 proibição de reforma in pejus
1.2 efeitos dos recursos
1.2.1 devolutivo
1.2.2 suspensivo
1.2.3 translativo
1.2.4 substitutivo
1.3 juízo de admissibilidade e juízo de mérito
1.3.1 requisitos do juízo de admissibilidade
1.3.1.1 cabimento
1.3.1.2 legitimidade
1.3.1.3 interesse
1.3.1.4 tempestividade
1.3.1.5 preparo
1.3.1.6 regularidade formal
1.3.2 requisitos do juízo de mérito
1.3.2.1 invalidar
1.3.2.2 integrar
1.3.2.3 reformar
1.3.2.4 esclarecer
1.4 conceito
1.4.1 é um instrumento processual que serve para impugnar a decisão.
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