Organização do MP

Priscila Souza
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Diverso MP Mind Map on Organização do MP, created by Priscila Souza on 04/16/2016.
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Organização do MP
1 Conceito:
1.1 INSTITUIÇÃO PERMANENTE
1.2 Essencial à função JURISDICIONAL do Estado
1.3 Não responde a nenhum dos três poderes
2 Funções
2.1 DEFESA
2.1.1 da ordem jurídica
2.1.1.1 garante que nada contradiga a CF
2.1.2 do regime democrático
2.1.2.1 O poder emana do povo
2.1.3 dos interesses individuais INDISPONÍVEIS direitos ligados à pessoa humana (direito à vida, saúde, etc)
2.1.4 dos interesses sociais coletivos
2.1.4.1 Proteção do patrimônio histórico, etc..
3 Princípios
3.1 Unidade
3.1.1 Todos os membros integram um só órgão
3.2 Indivisibilidade
3.2.1 Os membros podem ser substituídos
3.3 Independência funcional
3.3.1 Os membros respondem somente à:
3.3.1.1 CF 88
3.3.1.2 Leis
3.3.1.3 Sua consciência
3.3.2 Podem PROPOR ao Legislativo a criação e extinção de cargos
4 Elabora sua PROPOSTA orçamentária
4.1 Se não fizer no prazo:
4.1.1 O Poder Executivo considerará os valores aprovados na Lei Orçamentária vigente
4.2 Se fizer em desacordo:
4.2.1 O Poder Executivo procederá os ajustes necessários
4.3 Durante a execução orçamentária não poderá haver realização de despesas maiores do que os limites estabelecidos em lei
4.3.1 EXCETO
4.3.1.1 previamente autorizadas mediante abertura de créditos suplementares ou especiais
5 ABRANGE:
5.1 MP União
5.1.1 MP FEDERAL
5.1.2 DO TRABALHO
5.1.3 MILITAR
5.1.4 do DF e TERRITÓRIOS
5.1.4.1 CHEFE
5.1.5 CHEFE
5.1.5.1 PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
5.1.5.1.1 NOMEADO PELO PRESIDENTE
5.1.5.1.2 APROVAÇÃO E DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA NO SENADO
5.1.5.1.3 MANDATO DE 2 ANOS + RECONDUÇÃO
5.2 MP Estados
5.2.1 CHEFE
5.2.1.1 PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
5.2.1.1.1 NOMEADO PELO GOVERNADOR
5.2.1.1.2 DESTITUÍDO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO LEGISLATIVO ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR
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