Direito Tributario

1. receitas publicas
   1. originarias
      1. * Relações de direito privado, exploração do patrimônio próprio, isonomia entre as partes
   2. derivadas
      1. Relações de direito Publico, exploração do patr particular, poder de império do estado, desigualdade entre as partes.
2. art. 3ºctn
   1. tributo
      1. prestação pecuniária
         1. obs: dação em pagamento em bens imóveis
      2. compulsoria
      3. em moeda cujo valor nela se possa exprimir
      4. que não sanção por ato ilicito
         1. renda proveniente atividade ilicita é tributada
      5. instituída em lei
         1. inst.em lei ex-lege, principio da legalidade art 150 I, cf/88
         2. STF-tributo pode ser instituido por MP
         3. Admite-se exceções
            1. alteração do IOF por decreto
      6. cobr. mediante ativ. adm plenamente vinculada
      7. classificação- doutrinária do tributo
         1. hipótese de incidência
            1. vinculado
               1. RETRIBUEM ATIVIDADE ESTATAL
            2. não vinculada
               1. NÃO CONTRA PRESTACIONAIS IR
         2. destino da arrecadação
            1. vinculada
               1. FIM ESPECIFICO
                  1. CIDE-COMB.
            2. não vinculada
               1. IMPOSTOS
         3. quanto a finalidade
            1. fiscal
               1. ARRECADAÇÃO- IR
            2. extra-fiscal
               1. INTERVENÇÃO CIDE, IMP IMPO, IE
            3. Parafiscal
               1. arrecadado por 3ª pessoa
                  1. não próprio ente-
                     1. CRA, CRC, EXCETO OAB
         4. Transf. de encargo tributário
            1. tributo direto-proprio contribuite sofre
               1. IR
            2. tributo indireto
               1. icms

1. Liberdade de trafego-art 150

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   • Principios Const. Tributários
2. uniformidade geografica da tributação art 151

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   • Principios Const. Tributários
3. Principio de vedação heteronoma
   1. ENTE distinto dispensa o contribuinte de pagamento de tributo
   2. existe exceções-ICMS PARA IMPORTAÇÃO
4. discriminação em função da proc. do destino-art 152

1. natureza juridica
   1. art 4º CTN
      1. fato gerador é o que importa
2. CTN
   1. teoria tripatide
3. stf
   1. pentapartide
4. impostos art 16ctn

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   • principio da capacidade contributiva
   1. tributo não vinculado
   2. remunera serviçoes gerais
   3. competencia privativa
      1. cada ente cria o seu
   4. INST.LEI COMPL
   5. QUANTO AOS ENTES
      1. UNIÃO
         1. II, IE, IR, IPI,IOF, IEG,IGF Imp resi
      2. EST. e DF
         1. ITCMD, ICMS,IPVA
      3. MUN e DF
         1. ISS, IPTU, ITBI
   6. principio da capacidade contributiva
   7. principio da não afetação-não vinculação
      1. repartição dos imp.
      2. destinação-saude, ensino, adm tribu.
5. TAXAS ART 77
   1. Competência comum
      1. todo ente pode inst.
   2. vinculado
      1. fato do estado
      2. contra-prestacional
      3. retributivo
   3. prest. serv. públ
      1. ESPECÍFICOS e DIVISÍVEIS
         1. prestada ou colocados a disposição art 79
   4. Regular poder de policia
      1. Interessa publico
         1. supremacia
   5. NÃO REMUNERA
      1. SV-670-Iluminação publica
         1. CIP
      2. SEGURANÇA PUBL
         1. IMPOSTOS
      3. LIMPEZA PUBLICA
   6. BASE DE CALCULO
      1. quantificação correspondente ao custo da atividade estatal
      2. não pode ter BC própria dos IMP
         1. STF- SV 29
            1. Pode ser usado um ou mais elementos dos impostos
      3. não pode ser calculado em função do capital das empresas

Annotations:

• Soberania do estado impõe ao contribuinte a obrigatoriedade de pagar tributo, compulsoriedade. mas existem LIMITAÇÕES que precisam ser observadas. ver ART 150, 151 e 152 cf/88

1. L.C
   1. REGULA NÃO INSTITUI NOVAS LIMITAÇÕES
2. Clausulas pétreas

   Annotations:

   • Devido ao principio da federação que é uma cláusula pétrea. direito individual do contribuite

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   • CLAUSULAS PETREAS

1. LEGALIDADE/ RESERVA LEGAL

   Annotations:

   • 1-LEI PARA INSTITUIR E CRIAR TRIBUTOS 2-REPRESENTATIVIDADE POPULAR 3-AS MULTAS DEVEM SER INSTITUIDAS EM LEI
   • MESMA NORMA REDUZ INSTINGUE
   1. leis delegadas

      Annotations:

      • 1 congresso delega ao chefe do poder executivo (sobre MATÉRIA TRIBUTARIA),  2 O USO É POUCO o mais usado é a MP.
   2. MP´S

      Annotations:

      • PODEM TRATAR DE MATÉRIA TRIBUTARIA  STF ENTENDE QUE PODE INSTITUIR TRIBUTO
      1. NÃO PODE TRATAR DE MATERIA EXCLUSIVA DE LC

         Annotations:

         • art 62,1º,III CF/88
   3. EXCEÇÕES

      Annotations:

      • QUANTO A MAJORAÇÃO E REDUÇÃO (ALÍQUOTAS): II, IE, IOF,IPI,
      1. CIDES

         Annotations:

         • CIDE-COMBUSTÍVEIS-> Reduzida ou restabelecida por ATO do executivo
         • CIDE -ICMS,  ESTADOS E DF CONVÊNIOS INTERESTADUAIS ATRAVÉS DO CONFAZ NÃO PODE SER POR DECRETO ESTADUAL
   4. ATENÇÃO

      Annotations:

      • HA EXCEÇÃO ao principio da legalidade, no que se refere a majoração das alíquotas mas não extensivel a BASE DE CALCULO
2. ISONOMIA