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inquérito policial
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1 INQUÉRITO POLICIAL
1.1 INTRODUÇÃO
1.1.1 Inquérito Policial é um procedimento ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO que consiste em um conjunto de diligências realizadas pela POLÍCIA INVESTIGATIVA para a APURAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL, bem como suaAUTORIA sendo PRESIDIDO pela AUTORIDADE POLICIAL.
1.1.1.1 OBJETIVO

Annotations:

  • fornecer elemento de INFORMAÇÃO para que o titular da ação penal possa possa ingressar em juízo.
1.1.1.1.1 FINALIDADE

Annotations:

  • visa obter indício de AUTORIA e a MATERIALIDADE DO CRIME.
1.1.1.1.1.1 NATUREZA JURÍDICA
1.1.1.1.1.1.1 POLICIA INVESTIGATIVA E POLICIA JUDICIÁRIA

Annotations:

  • POLICIA INVESTIGATIVA é a policia que atua na ATUAÇÃO DE AÇÕES PENAIS, buscando a sua AUTORIA  e MATERIALIDADE. POLICIA JUDICIARIA é a policia que AUXILIA o Poder Judiciario na EXECUÇÃO de ORDENS LEGAIS.
1.2 CARACTERISTICA
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