BUSCA E APREENSÃO

Louise Nascimento
Mind Map by Louise Nascimento, updated more than 1 year ago
Louise Nascimento
Created by Louise Nascimento over 5 years ago
49
0

Description

Arts. 240 ao 250

Resource summary

BUSCA E APREENSÃO
  1. Conceito: trata-se de forma de coleta de provas.
    1. Busca = consiste em procura, investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal.
      1. Apreensão: medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos.
      2. Domiciliar
        1. Executadas de dia e, antes de entrarem na casa, lerão o mandado.
          1. Pode ser a noite se o morador consentir.
          2. Hipóteses
            1. Prender criminosos
              1. Apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
                1. Apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos.
                  1. Apreender armar e munições, instrumentos utilizados na prática do crime ou destinados a fim delituoso.
                    1. Descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
                      1. Apreender cartas, abertas ou não, cujo destinatário seja o acusado, ou estiver em seu poder, quando há suspeita de que possa ser útil à elucidação do fato.
                        1. Apreender pessoas vítimas de crime.
                          1. Colher qualquer elemento de convicção.
                          2. Desobediência = a porta será arrombada e a entrada forçada.
                            1. Recalcitrância do morador = emprego de força contra coisas existentes no interior da casa.
                            2. Ausente o morador, os vizinhos serão intimados para assistir a diligência.
                            3. Pessoal
                              1. Fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida; coisas achadas e obtidas por meios criminosos; cartas; qualquer elemento de convicção
                                1. Independerá de mandado quando:
                                  1. For caso de prisão
                                    1. Houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito.
                                      1. A medida for determinada no curso de busca domiciliar.
                                    2. Obrigatória a existência de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
                                      1. Exceção: FLAGRANTE.
                                        1. Indicar a casa que será realizada a diligência + nome do proprietário ou morador; ou da pessoa que terá de sofrê-la.
                                          1. Motivo e finalidades
                                            1. Tem que ser subscrito pelo escrivão e assinado pelas autoridades
                                              1. Deverá constar se há ordem de prisão.
                                              2. Pode ser determinada de ofício ou a requerimento das partes.
                                                1. Busca pessoal em mulher será feita por outra mulher.
                                                  1. Há autorização para que a autoridade judiciária ou os agentes por ela destinados, de uma unidade federativa ou de determinada Comarca, possam penetrar no território de outra para proceder à apreensão de pessoa ou coisa.
                                                    1. Cautela: exige-se que se apresentem à autoridade local, antes ou depois (depende da urgência de diligência), dando ciência do que houve.
                                                    Show full summary Hide full summary

                                                    Similar

                                                    Inquérito policial
                                                    Marcelo Llaberia
                                                    Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
                                                    Amanda Rezendes
                                                    TRIBUNAL DO JÚRI
                                                    Amanda Rezendes
                                                    Inquérito Policial
                                                    natestefan
                                                    PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
                                                    Amanda Rezendes
                                                    Lei de Drogas, nº 11.343/06
                                                    Amanda Rezendes
                                                    Procedimento Ordinário do Processo Penal
                                                    fmonticelli
                                                    JECRIM - Lei 9.099/95
                                                    juliana.teles21
                                                    SENTENÇA
                                                    Amanda Rezendes
                                                    Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
                                                    Amanda Rezendes
                                                    NULIDADES
                                                    Amanda Rezendes