Plebiscito

Ricardo Santos
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Ricardo Santos
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Plebiscito, referendo, iniciativa popular, condições de elegibilidade,
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Plebiscito
1 Referendo
1.1 Votar depois
1.1.1 IDADE MÍNIMA
1.1.1.1 Presidente - Senador 35 anos
1.1.1.2 Governador 30 anos
1.1.1.3 Deputado - Prefeito - Juiz de Paz 21 anos
1.1.1.4 Vereador - 18 anos
1.1.1.5 Presidente, Governador e Prefeito 1 Reeleição só
1.1.1.5.1 6 Meses antes do pleito
1.1.1.5.2 Inelegíveis - parentes até 2º grau
1.1.1.5.2.1 EXCETO
1.1.1.5.2.1.1 Se o camarada for candidato a reeleição
1.1.1.6 Impugnação 15 dia da diplomação
2 LEI
2.1 Iniciativa Popular
3 Votar antes
3.1 VOTO OBRIGATÓRIO
3.1.1 + 18
3.2 FACULTATIVO
3.2.1 Analfabetos
3.2.1.1 +70
3.2.1.1.1 + 16 - 18
3.2.1.2 Não podem se eleitos
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