Estrutura e organização da educação básica

Constituição Federal (1988)
1. Muitos direitos com serviços oferecidos pelo Estado.
2. Avanços em relação à educação
  1. Poder Público responsável por todos os níveis de ensino
  2. Priorizar o Ensino Fundamental
  3. Fortalecidos por políticas de alívio da pobreza
    1. Critérios
      1. Equilíbrio orçamentário
      2. Abertura comercial
      3. Liberalização financeira
      4. Desreglamentação dos mercados domésticos
      5. Privatização das empresas e serviços públicos
    2. Para trasformar países subdesenvolvidos em cosumidores
    3. Banco Mundial (BM)
      1. Aumento de empréstimos para a área da educação (década de 90)
      2. Educação básica como prioridade
        Financiamento de livros e capacitação dos docesntes
      3. Adesão ao seu propósito por parte do governo
LDBEN (1996)
1. Debate (dois projetos)
  1. Escola pública e democratização do ensino
    1. Assumido pela sociedade civil
  2. Perspectiva neoliberal
    1. Assumida pelo governo
2. Mantém privilégios das instituições privadas
3. Discussões a respeito da garantia de conclusão dos estudos co qualidade social
  1. Garantia de...
    1. Acesso
    2. Permanência
    3. Conhecimento e formação cidadã
  2. Opões-se ao modelo de qualidade baseado nos parâmetros definidos pelo mercado
    1. Excludentes, meritocráticos e classificatórios.
4. Gestão democrática no ensino público
  1. Texto bastante genérico
    1. Profissionais da educação na elaboração de projetos político-pedagógicos
    2. Conselhos escolares
    3. Progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
5. Deveres do Estado com relação à oferta da educação básica
  1. Obrigatoriedade restringida à faixa etária de 4 a 17 anos.
    1. Direito público subjetivo
  2. Divisão de responsabilidades
    1. Educação Infantil
      1. Municípios
    2. Ensino Fundamental
      1. Prioridade dos municípios com a colaboração dos estados
    3. Ensino Médio
      1. Prioridade dos estados
    4. União presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios

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