LICITÇÃO

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Mind Map on LICITÇÃO, created by cicytavares on 02/13/2014.
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LICITÇÃO
1 Princípios
1.1 Legalidade
1.2 Impessoalidade
1.3 Moralidade
1.4 Publicidade
1.5 Igualdade
1.6 Probidade Administrativa
1.6.1 O agente Público ao realizar procedimento licitatório não pode violar os princípios gerais e constitucionais da Adm pública. Q são: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade e Eficiência. Devendo o Adente Público adotar medidas que evitem o enriquecimento ilícito e a má-fé Administrativa.
1.7 Vinculação do Instrumento Convocatório
1.7.1 Veda a Administração Pública o descumprimento das normas e condições previamente estipuladas no edital, ao qual deve estar estritamente vinculado.
1.8 Julgamento do Objeto.
1.8.1 Baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas para o seu julgamento. Não pode haver qualquer discricionariedade na apreciação das propostas pela administração, julgando vencedora a q melhor atender aos enunciados do edital, de maneira objetiva.
2 Contratação Direta
2.1 Dispensa
2.2 Inexigibilade
3 Modalidades
4 Tipos
5 Procedimentos
5.1 Edital
5.1.1 Instrumento por meio do qual a Adm torna pública a realização de licitação; sendo o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto na modalidade convite.
5.2 Habilitação
5.2.1 Fase em que a Adm Pública com o objetivo de averiguar a documentação e requisitos pessoais dos licitantes. Tem a finalidade de garantir que o licitante, futuro vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeira e de idoneidade para cumprirem o objeto contratado. É possível a dispensa dessa fase em seu todo ou em parte nas modalidades convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e ainda leilão. Vale ressaltar que encerrada a habilitação, o licitante aprovado não poderar desistir da proposta já apresentada, exceto quando houver motivo justo decorrente de fato superveniente, desde que aceito pela comissão.
5.3 Classificação
5.3.1
5.4 Homologação
5.5 Adjudicação
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