6. Concurso TJPE - CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

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Técnico de Nivel Superior Direito Penal Mind Map on 6. Concurso TJPE - CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, created by Clarissa Torres on 05/26/2016.

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6. Concurso TJPE - CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  1. 6.1 Conceito de Funcionário Público
    1. exerce cargo, emprego ou função pública
      1. ainda que transitória e não remunerada
      2. Art. 327, CP
      3. Da Participação de particulares em associação com funcionários
        1. Peculato
          1. Art. 312, 313, CP
            1. Peculato Apropriação
              1. apropria como se dono fosse, tendo posse prévia
                1. Pec. Próprio
              2. Peculato Furto
                1. subtrai, pega sem posse prévia
                  1. Obs: Peculato impróprio
                2. Peculato Desvio
                  1. desvia em direito próprio ou alheio
                    1. muda a finalidade do interesse público para interesse própria
                      1. Pec. Próprio
                      2. Observação: não há peculato desvio de uso. Mas paga pelo custo. Ex: seu usa carro para utilização pessoal, paga-se a gasolina.
                      3. O crime de Peculato atinge bens público e bens particulares desde que estes estejam sobre a guarda ou tutela do ente administrativo
                        1. O sujeito ativo
                          1. Peculato culposo
                            1. contribui por negligência, imprudência, imperícia
                              1. Observação : único crime contra administração pública que permite a forma culposa é o PECULATO.
                              2. Peculato por erro de outrem
                                1. se apropria de valores ou utilidades recebidas por erro de uma terceira pessoa
                              3. Inserção de dados falsos em sistema de informações
                                1. Vantagem
                                  1. Dolo Específico
                                    1. Sujeito ativo autorizado
                                    2. Concussão
                                      1. Não precisa estar no gozo do exercício
                                        1. Exigir para si ou para outrem vantagem indevida
                                          1. Excesso de Exação= qualifica
                                            1. Excesso de Exação qualificado
                                              1. desvia em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos
                                              2. Exige tributo sabendo que era indevido, ou se devido cobrança vexatório
                                              3. Consumação
                                                1. crime formal, consumação ocorre apenas com a simples exigência, não precisa receber vantagem indevida
                                                  1. Observação: Admite a tentativa , DESDE QUE SEJA forma escrita
                                                2. Direta ou indiretamente
                                                3. Corrupção passiva
                                                  1. Solicitar, receber, ou aceitar promessa de vantagem indevida
                                                    1. Crime Formal e Material
                                                      1. Observação: Admite a tentativa , DESDE QUE SEJA forma escrita
                                                      2. Corrupção Passiva Agravada
                                                        1. mais frequente
                                                          1. A pena é aumentada de 1/3, se em consequência, da vantagem ou da promessa , o funcionário RETAERDA OPU DEIXA DE PRATICAR qualquer ato de ofício ou o pratica infrindindo dever funcional
                                                          2. Corrupção Passiva Previlegiada
                                                            1. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, cedendo a PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
                                                              1. Atenção ! não confundir com prevaricação
                                                                1. Aqui sofre influência externa, há vantagem, pedido
                                                          3. Prevaricação
                                                            1. Infringir dever funcional para satisfazer sentimento ou interesse pessoal (raiva, amizade, amora, inimizade)
                                                              1. Aqui não há influência externa
                                                                1. ação
                                                                  1. omissão
                                                                2. Art. 319, CP
                                                                  1. Observações: Tentantiva apenas se conduta Comissiva
                                                                    1. Art. 319, A
                                                                      1. Prevaricação específico
                                                                        1. Deixar o Diretor de Penitenciário e/ou agente público de cumprir o seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
                                                                      2. Art. 320
                                                                        1. Condescendência Criminosa= excesso de tolerância = omisso = indulgente
                                                                          1. deixar de punir ou comunicar quem tem competência, subordinado
                                                                            1. Observar: a obrigação só existe quando há relação de hierarquia. Não ocorre crime quando
                                                                            2. Observações: Como trata de conduta omissiva, não admite tentativa
                                                                        2. Advocacia Administrativa
                                                                          1. Abandono de função
                                                                            1. Exercício funcional Ilegalmente antecipado
                                                                              1. Viola~]ao de Sigilo Funcional
                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                                                                fcmc2
                                                                                Revisão de Direito Penal
                                                                                Samuel Alves
                                                                                Revisão de Direito Penal
                                                                                LUCAS CARVALHO
                                                                                Revisão de Direito Penal
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                                                                                Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues