LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Concurso LRF Mind Map on LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, created by fe.r.m on 02/19/2014.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
1 Art 4º
2 Disporá sobre
2.1 Equilíbrio de Receitas e Despesas
2.2 Limitação de Empenho
2.2.1 Critério e forma
2.2.2 para não comprometer o Resultado Primário
2.2.2.1 Caso a arrecadação seja menor do que o experado
2.3 Controle de Custos e Avaliação de Resultados
2.3.1 dos programas financiados com recursos do orçamento
2.4 Condições
2.4.1 para transferências de recursos
2.4.1.1 Entes Públicos
2.4.1.2 Entes Privados
3 SS 1º
3.1 Anexo de Metas Fiscais
3.1.1 Metas Anuais e em valores correntes e constantes
3.1.1.1 Receitas
3.1.1.2 Despesas
3.1.1.3 Resultado Nominal
3.1.1.3.1 = Resultado Primário - Saldo de Juros
3.1.1.3.1.1 Saldo de Juros = Juros pagos - Juros Receita de Operacional Financeira
3.1.1.4 Resultado Primário
3.1.1.4.1 = Receitas primárias (não financeiras) - Despesas Primárias (não financeiras)
3.1.1.5 Montante da Dívida Pública
3.1.1.6 Para o exercício + 2 seguintes
3.1.2 SS 2º
3.1.2.1 Avaliação do cumprimento das metas do ano anterior
3.1.2.2 Memória e Metodologia de cálculos
3.1.2.2.1 que justifique os resultados pretendidos
3.1.2.2.1.1 Comparando com 3 exercícios anteriores
3.1.2.3 Evolução do PL
3.1.2.3.1 3 últimos Exercícios
3.1.2.3.2 com Origem e Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos
3.1.2.4 Situação financeira e Atuarial
3.1.2.4.1 Regime Geral de Previdência Social
3.1.2.4.2 Previdência dos Servidores
3.1.2.4.3 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
3.1.2.4.4 Demais Fundos e Programas Estatais de natureza Atuarial
4 SS 3º
4.1 Anexo de Riscos Fiscais
4.1.1 Avaliando
4.1.1.1 Passivos Contingentes
4.1.1.2 Outros Riscos capazes de afetar as Contas Públicas
4.1.2 Informando Providências
4.1.2.1 caso se concretizem...
5 SS 4º
5.1 Mensagem que encaminha o Projeto da União
5.1.1 Anexo específico
5.1.1.1 Objetivos de Políticas
5.1.1.1.1 Monetária
5.1.1.1.2 Creditícia
5.1.1.1.3 Cambial
5.1.1.2 Parâmetros e Projeções
5.1.1.3 Meta de Inflação
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