Proc. Adm. Disciplinar

Euler RA
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Pos Câmara dos Deputados (Dir. Adm) Mind Map on Proc. Adm. Disciplinar, created by Euler RA on 02/19/2014.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS -TÉCNICO LEGISLATIVO -ASSISTENTEADMINISTRATIVO
Alessandra S.
Direitos e Vantagens
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Estabilidade e Estágio Probatório
Euler RA
Segunda Guerra Mundial 1939-1945
miminoma
Resumo para o exame nacional - Felizmente Há Luar!
miminoma
Formas de Provimento
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Afastamentos
Euler RA
Requisitos para Investidura em Cargo Público
Euler RA
Licenças
Euler RA
Da Vacância
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Proc. Adm. Disciplinar
1 Sindicância
1.1 Resultados
1.1.1 Arquivamento
1.1.2 Advertência ou Suspensão (30d)
1.1.3 Instaurar PAD
2 PAD
2.1 Fases
2.1.1 Instauração (Publicação)
2.1.2 Inquérito Adm.
2.1.2.1 Fases
2.1.2.1.1 Instauração
2.1.2.1.2 Defesa
2.1.2.1.3 Relatório
2.1.2.2 Ampla Defesa
2.1.2.3 Assegurado acompanhamento do Servidor Inter.
2.1.3 Julgamento (20d após recebimento)
2.1.3.1 Julgamento fora do prazo não implica nulidade do processo
2.2 Se for Crime => MPU
2.3 Aposentadoria Voluntária ou Exoneração a pedido
2.3.1 Somente após Conclusão do PAD
2.4 Revisão NÃO pode Agravar
2.5 Afastamento
2.5.1 Até 60d c/ remuneração

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