5647491
Description
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Created by Robson Holanda
almost 8 years ago
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prescrição
penal
- É A PERDA, EM FASE DO DECURSO DO
TEMPO DO DIREITO DO ESTADO PUNIR (P.P.P.)
OU EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
(P.P.E.)
- TABELA DE PRESCRIÇÃO
- PRAZO DE 20 ANOS SE A PENA FOR + DE 12 ANOS
- PRAZO DE 16 SE A PENA FOR + DE 8 ANOS
- PRAZO DE 12 SE A PENA FOR DE + DE 4 ANOS
- PRAZO DE 8 SE A PENA FOR + DE 2 ANOS
- PRAZO DE 4 SE A PENA FOR + DE 1 ANO
- PRAZO DE 3 SE A PENA FOR - DE 1 ANO
- CONSIDERA A PENA
MÁXIMA EM ABSTRATO
- QUALIFICADORA PENA
MÁXIMA
- AUMENTO E DIMINUIÇÃO
AUMENTO 1/3 OU A
DIMINUIÇÃO 1/2
- QUALIFICADORA PENA
MÁXIMA
- PRAZO DE 20 ANOS SE A PENA FOR + DE 12 ANOS
- TRÂNSITO EM
JULGADO
- PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PREVENTIVA
EM ABSTRATO(P.P.P.A.)
- DESAPARECE PARA O ESTADO SEU DIREITO DE
PUNIR, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE
MÉRITO
- DESAPARECE PARA O ESTADO SEU DIREITO DE
PUNIR, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE
MÉRITO
- PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PREVENTIVA
EM ABSTRATO(P.P.P.A.)
- TABELA DE PRESCRIÇÃO
- TRATA-SE DO LIMITE TEMPORAL DO
PODER PUNITIVO ESTATAL
- CRIME IMPRESCRITIVEIS NO BRASIL
- CRIME DE RACISMO (ART. 5, XLII CF/88)
- AÇÃO DE GRUPOS, ARMADOS CIVIS OU
MILITARES, CONTRA A ORDEM
CONSTITUCIONAL E O ESTADO
DEMOCRÁTICO (ART. 5, XLIV CF/88)
- A TORTURA SÓ É IMPRESCRITIVEIL NOS
TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO
BRASIL
- CRIME DE RACISMO (ART. 5, XLII CF/88)
- PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (P.P.P.)
- PERDA DO DIREITO DE
PUNIR
- OCORRE ANTES DO
TRÂNSITO EM JULGADO
- IMPEDE QUALQUER EFEITO DE
EVENTUAL CONDENAÇÃO
- PERDA DO DIREITO DE
PUNIR
- PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (P.P.E.)
- PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A
PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
- APOS TRÂNSITO EM JULGADO
- IMPEDE SOMENTE A EXECUÇÃO DA PENA
OS DEMAIS EFEITOS PERMANECEM
- PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A
PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
- CRIMES IMPRESCRITIVEL CRIME DE RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU
MILITARES CONTRA A ORDEM
CONSTITUCIONAL OU REGIME DEMOCRATICO
- TERMOS INICIAIS
- CONSUMAÇÃO DO CRIME
- CESSAÇÃO DA TENTATIVA
- CESSAÇÃO DA PERMANENCIA
- BIGAMIA, OU FALCIFICAÇÃO DO REGISTRO
CIVIL NA DATA QUE SE É CONHECIDO O FATO
- CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA
18 ANOS
- CONSUMAÇÃO DO CRIME
- PPPA
- PARÂMETRO
- PENA MÁXIMA EM ABSTRATO , AS
QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO OU
DIMINUIÇÃO CASUSA DE AUMENTO SEMPRE A
MAIOR , NA DIMINUIÇÃO A A MENOR
- PENA MÁXIMA EM ABSTRATO , AS
QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO OU
DIMINUIÇÃO CASUSA DE AUMENTO SEMPRE A
MAIOR , NA DIMINUIÇÃO A A MENOR
- TABELA
- IDADE
- MENOR DE 21 NO DIA DO FATO
MAIOR DE 70 NO DIA DA
CONDENAÇÃO
- DEDUZ A METADE DA PRESCRIÇÃO
- DEDUZ A METADE DA PRESCRIÇÃO
- MENOR DE 21 NO DIA DO FATO
MAIOR DE 70 NO DIA DA
CONDENAÇÃO
- PARÂMETRO
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