prescrição penal

Robson Holanda
Mind Map by Robson Holanda, updated more than 1 year ago
Robson Holanda
Created by Robson Holanda about 5 years ago
31
0

Description

Mind Map on prescrição penal, created by Robson Holanda on 06/02/2016.

Resource summary

prescrição penal
  1. É A PERDA, EM FASE DO DECURSO DO TEMPO DO DIREITO DO ESTADO PUNIR (P.P.P.) OU EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA (P.P.E.)
    1. TABELA DE PRESCRIÇÃO
      1. PRAZO DE 20 ANOS SE A PENA FOR + DE 12 ANOS
        1. PRAZO DE 16 SE A PENA FOR + DE 8 ANOS
          1. PRAZO DE 12 SE A PENA FOR DE + DE 4 ANOS
            1. PRAZO DE 8 SE A PENA FOR + DE 2 ANOS
              1. PRAZO DE 4 SE A PENA FOR + DE 1 ANO
                1. PRAZO DE 3 SE A PENA FOR - DE 1 ANO
                  1. CONSIDERA A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO
                    1. QUALIFICADORA PENA MÁXIMA
                      1. AUMENTO E DIMINUIÇÃO AUMENTO 1/3 OU A DIMINUIÇÃO 1/2
                    2. TRÂNSITO EM JULGADO
                      1. PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PREVENTIVA EM ABSTRATO(P.P.P.A.)
                        1. DESAPARECE PARA O ESTADO SEU DIREITO DE PUNIR, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE MÉRITO
                    3. TRATA-SE DO LIMITE TEMPORAL DO PODER PUNITIVO ESTATAL
                      1. CRIME IMPRESCRITIVEIS NO BRASIL
                        1. CRIME DE RACISMO (ART. 5, XLII CF/88)
                          1. AÇÃO DE GRUPOS, ARMADOS CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO (ART. 5, XLIV CF/88)
                            1. A TORTURA SÓ É IMPRESCRITIVEIL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL
                            2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (P.P.P.)
                              1. PERDA DO DIREITO DE PUNIR
                                1. OCORRE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
                                  1. IMPEDE QUALQUER EFEITO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO
                                  2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (P.P.E.)
                                    1. PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
                                      1. APOS TRÂNSITO EM JULGADO
                                        1. IMPEDE SOMENTE A EXECUÇÃO DA PENA OS DEMAIS EFEITOS PERMANECEM
                                        2. CRIMES IMPRESCRITIVEL CRIME DE RACISMO AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU REGIME DEMOCRATICO
                                          1. TERMOS INICIAIS
                                            1. CONSUMAÇÃO DO CRIME
                                              1. CESSAÇÃO DA TENTATIVA
                                                1. CESSAÇÃO DA PERMANENCIA
                                                  1. BIGAMIA, OU FALCIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA DATA QUE SE É CONHECIDO O FATO
                                                    1. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA 18 ANOS
                                                    2. PPPA
                                                      1. PARÂMETRO
                                                        1. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO , AS QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO CASUSA DE AUMENTO SEMPRE A MAIOR , NA DIMINUIÇÃO A A MENOR
                                                        2. TABELA
                                                          1. IDADE
                                                            1. MENOR DE 21 NO DIA DO FATO MAIOR DE 70 NO DIA DA CONDENAÇÃO
                                                              1. DEDUZ A METADE DA PRESCRIÇÃO
                                                          Show full summary Hide full summary

                                                          Similar

                                                          Statistics Equations & Graphs
                                                          Andrea Leyden
                                                          Realidad De Nuestra Identidad Cultural
                                                          53831
                                                          FUNCTIONALIST ROLE OF EDUCATION
                                                          ashiana121
                                                          ASIENTOS DE AJUSTE FINAL Y PREPARACION DE ESTADOS FINANCIEROS
                                                          Majo Herrera
                                                          1PR101 2.test - Část 2.
                                                          Nikola Truong
                                                          Mapa Mental para Resumir y Conectar Ideas
                                                          marisol mendez
                                                          Cómo crear un Mapa Mental
                                                          Maria Camila Ospina Valoy
                                                          Sistema de procesamiento en Bases de datos
                                                          Juan Manuel Ocampo Rodriguez
                                                          Primeros auxilios Psicologicos (PAP)
                                                          Flor Tabique
                                                          Key Biology Definitions/Terms
                                                          Chelsie Cottingham
                                                          unidad 3 -DIBUJO DEL CONJUNTO- JUAN SUAREZ
                                                          Juan Carlos Suarez Gomez