LOA - Lei Orçamentária Anual

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Concurso LRF Mind Map on LOA - Lei Orçamentária Anual, created by fe.r.m on 02/24/2014.
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LOA - Lei Orçamentária Anual
1 Art. 5º
2 O Projeto de LOA
2.1 Compatível com
2.1.1 PPA
2.1.2 LDO
2.2 I
2.2.1 Anexo
2.2.1.1 Demonstrativo da compatibilidade
2.2.1.1.1 Objetivos
2.2.1.1.2 Metas
2.2.1.1.3 Anexos de Metas Fiscais - AMF
2.2.1.1.3.1 ss1º do art. 4º
2.3 II
2.3.1 Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, de redução de receita e aumento de despesa
2.3.1.1 CF/88 - ss 6º do art. 165
2.3.2 Medidas de compensação
2.3.2.1 Renuncia de Receita
2.3.2.2 Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado
2.4 III
2.4.1 Dotação
2.4.1.1 Reserva de Contingência para:
2.4.1.1.1 Prevista na LDO
2.4.1.1.2 Passivo contingente
2.4.1.1.3 Outros riscos e eventos fiscais imprevistos
3 ss 1º
3.1 Todas as Despesas
3.1.1 Dívida Pública
3.1.1.1 Mobiliária
3.1.1.1.1 Captação de recursos por meio da emissão de Títulos Públicos
3.1.1.2 Contratual
3.1.2 Receitas que as atenderão
4 ss 2º
4.1 Constará separadamente
4.1.1 Refinanciamento da Dívida Pública
4.1.2 Na Lei de Crédito Adicional também
5 ss 3º
5.1 Atualização Monetária
5.1.1 do Principal da Dívida Mobiliária Refinanciado
5.1.1.1 NÃO poderá superar
5.1.1.1.1 a variação de índice de preço
5.1.1.1.1.1 Prevista na LDO ou em leg. específica
6 ss 4º
6.1 VEDADO
6.1.1 Consignar
6.1.1.1 Crédito com FINALIDADE IMPRECISA
6.1.1.2 Dotação ILIMITADA
7 ss 5º
7.1 NÃO
7.1.1 Consignará Dotação para
7.1.1.1 Investimentos
7.1.1.1.1 Com duração SUPERIOR a 1 Exercício Financeiro
7.1.1.1.1.1 Que não esteja previsto no PPA ou em Lei que autorize
8 ss 6º
8.1 Integrarão as despesas da União
8.1.1 Banco Central do Brasil
8.1.1.1 Pessoal
8.1.1.2 Encargos Sociais
8.1.1.3 Custeio Administrativo
8.1.1.4 Benefícios e Assistência aos Servidores
8.1.1.5 Investimentos
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