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Introdução ao Estudo do Direito

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Mind Map on Introdução ao Estudo do Direito, created by cianimarcela on 15/06/2016.
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Introdução ao Estudo do Direito
  1. Fontes do Direito
    1. Estatais
      1. Leis
        1. Jurisprudência
          1. Entendimento de alguns juízes sobre determinado assunto (servem de parâmetro na discussão do Direito)
        2. Não-estatais
          1. Costumes
            1. Doutrina
              1. formada pela atividade dos juristas (adv), pareceres dos jurisconsultos, opiniões dos tratadistas
          2. Quem pode legislar?
            1. Legislativo
              1. Legislação
              2. Executivo
                1. Decretos
                2. Judiciário
                  1. Jurisprudência
                3. Estrutura Piramidal Legislação
                  1. 1º - Constituição Federal
                    1. Emendas à CF
                    2. 2º - Leis Complementares
                      1. 3º - Leis Ordinárias
                        1. 4º - Leis Ordinárias
                          1. 5º - Leis Delegadas
                            1. 6° - Decreto Legislativo
                              1. 7º - Decretos Regulamentadores
                                1. 8º - Outras Normas
                                  1. 9º Portarias; Circulares
                                  2. Direito Objetivo
                                    1. Conjunto de normas que o estado mantém vigor. São aquelas normas que independente da vontade tem que cumprir.
                                    2. Direito Subjetivo
                                      1. Designa a faculdade do indivíduo de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI) é o poder que as pessoas tem de fazer valer seus direitos individuais
                                      2. Direito Público Interno
                                        1. Constitucional
                                          1. Administrativo
                                            1. Tributário
                                              1. Financeiro
                                                1. Processual
                                                  1. Penal
                                                    1. Previdenciário
                                                    2. Direito Público Externo
                                                      1. Internacional Público
                                                      2. Direito Privado
                                                        1. Civil
                                                          1. Comercial ou Empresarial
                                                            1. Trabalho
                                                              1. Consumidor
                                                              2. Elementos da relação jurídica
                                                                1. Sujeito Ativo
                                                                  1. Natural ou jurídica - Portador do direito subjetivo que tem o direito de exigir do sujeito passivo o cumprimento do dever jurídico
                                                                  2. Sujeito Passivo
                                                                    1. Responsável pela ação principal
                                                                    2. Objeto
                                                                      1. é a causa material da relação, em função do qual existe o vínculo, vez que as relações jurídicas são estabelecidas visando a um bem específico (coisa), sobre o qual recai a exigência do sujeito ativo e o dever do sujeito passivo.
                                                                        1. Mediato
                                                                          1. Ex: está com o cheque e quer receber
                                                                          2. Imediato
                                                                            1. Ex: o cheque não foi pago
                                                                          3. Fato propulsor
                                                                            1. Deu origem à ação
                                                                            2. Proteção jurídica
                                                                              1. Legislação que vai utilizar para se socorrer
                                                                            Show full summary Hide full summary

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                                                                            jardel Albino
                                                                            Introdução ao Estudo do Direito (Mas. Wan. Her.)
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                                                                            Teoria Pura do Direito
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                                                                            Gustavo Lacerda
                                                                            DIREITO!
                                                                            Mabel Pines
                                                                            STF
                                                                            Jennifer Caroline Campos
                                                                            Introdução ao Estudo do Direito
                                                                            Kathellyn Rios
                                                                            Direito
                                                                            Jhennyffer Ribeiro
                                                                            Norma Jurídica
                                                                            LOHAYNE KATLEY TAVARES DE SOUZA
                                                                            1_Introdução ao Estudo do Direito
                                                                            Kathellyn Rios
                                                                            Browse Library