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CF88 Arts.205-214 DA EDUCAÇÃO
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Mind Map on CF88 Arts.205-214 DA EDUCAÇÃO, created by welton filho on 15/06/2016.
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CF88 Arts.205-214 DA EDUCAÇÃO
Direito de todos e dever do Estado e da Família
Princípios
Igualdade de condições + acesso e permanecia
liberdade d/ aprender,ensinar, pesquisar e divulgar
pluralismo de ideias ,concepções pedagogicas , e coexistencia de instituições publicas e privadas
gratuidade de ensino publico
valorização dos prof. da educação escolar
gestão democrática do ens. publ.
padrão de qualidade
piso salarial prof. da educação
ás UNIVERSIDADES é facultado admitir prof. estrangeiros téc. e cientistas.
DEVER DO ESTADO
Educação básica gratuita 4 aos 17 anos
progressiva universalização/Ens. Medio
atendemento especializado/ port. deficiencia/pref. rede regular
creche e pré-escolar crianças de até 5 anos
acesso as niveis + elevados do ensino/pesquisa,criação artistica
oferta de ensino noturno regular
Atendimento ao educando
material didático
transporte
alimentação
assist. a saúde
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