Classificações dos Crimes

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Penal (Do Crime) Mind Map on Classificações dos Crimes, created by fslipe on 02/25/2014.

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EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
TANIA QUEIROZ
Classificações dos Crimes
1 Legal
1.1 Nome atribuído ao delito pela lei penal
2 Doutrinária
2.1 Crimes Comuns
2.1.1 Podem ser praticados por qualquer pessoa
2.2 Crimes Próprios
2.2.1 Exigem do agente capacidade especial
2.3 Crimes de Mão Própria
2.3.1 Qualquer pessoa, mas não admitem co-autoria
2.4 Instantâneo
2.4.1 Quando consumado, encerra-se
2.4.2 Instantâneo com Efeitos Permanentes
2.4.2.1 Permanência do efeito não depende do prolongamento da ação do sujeito ativo

Annotations:

  • Ex.: Crime de bigamia
2.5 Crime Permanente
2.5.1 Consumação se prolonga no tempo
2.5.2 Depende de ação ou omissão do sujeito ativo para se prolongar

Annotations:

  • Ex.: Cárcere privado
3 Doutrinária
3.1 Crimes Comissivos
3.1.1 Tipo penal exige uma ação por parte do agente
3.2 Crimes Omissivos Próprios ou Puros
3.2.1 Descritos na lei penal como um não fazer

Annotations:

  • Ex.: Omissão de socorro
3.3 Crimes Omissivos Impróprios ou Comissivos por Omissão
3.3.1 Lei penal manda agir, mas o sujeito ativo não age
3.3.2 Agente se nega a cumprir seu dever de agir
3.4 Crime Material
3.4.1 Resultado é um fato naturalístico

Annotations:

  • Ex.: Homicídio
3.5 Crime Formal
3.5.1 O resultado até pode ocorrer, mas para a consumação do crime, é indiferente

Annotations:

  • Ex.: Ameaça
3.5.2 Só precisam estar presentes a Tipicidade e a Conduta
3.6 Crime de Mera Conduta
3.6.1 Tipo penal não descreve resultado para a conduta

Annotations:

  • Ex.: Atentado violento ao pudor
3.6.2
4 Doutrinária
4.1 Crime Simples
4.1.1 Tipo legal é único

Annotations:

  • Ex.: Homicídio simples
4.2 Crime Qualificado
4.2.1 Ao tipo simples agrega situação que agrava ou majora a pena
4.3 Crime Privilegiado
4.3.1 Circunstâncias do crime atenuam a pena
4.4 Crime Complexo
4.4.1 Dois ou mais tipos em uma única descrição legal

Annotations:

  • Ex.: Roubo = Furto + Ameaça Latrocínio = Roubo + Homicídio

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