1.10 Analogia

NÃO se confunde com INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
Pressupõe-se não existir lei para aquele caso concreto
1. é preciso socorrer-se de previsão legal empregada a outra situação similar
complexo de MEIOS que o INTÉRPRETE se vale para suprir a LACUNA do DIREITO POSITIVO
1. E integra-los com elementos buscados no próprio direito
A regra é sua VEDAÇÃO
1. Mas é admitida SE FAVORÁVEL AO RÉU - IN BONAN PARTE
  1. E se efetiva a EXISTÊNCIA de LACUNA
2. Q: PC AL 2012
  Annotations:
  - A analogia no Direito Penal é proibida, em virtude do Princípio da Reserva Legal (ou Princípio da Legalidade), quando for utilizada de modo a prejudicar o agente,seja ampliando o conteúdo dos tipos penais incriminadores, a fim de abranger hipóteses não previstas expressamente pelo legislador, etc.

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