REGIMENTO INTERNO

Luci Gomes
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TRE REGIMENTO INTERNO Mind Map on REGIMENTO INTERNO, created by Luci Gomes on 07/14/2016.

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REGIMENTO INTERNO
  1. 6 - Estrutura e Organização do TRE-SP
    1. A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário
      1. é integrado por Juízes de Direito, os quais assumem, temporariamente, a função eleitoral
      2. órgão eleitoral tem por valores a ética, transparência, comprometimento, acessibilidade, modernidade e responsabilidade social e ambiental1.
        1. MISSÃO garantir a legitimidade do processo eleitoral VISÃO consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança
        2. TRE-SP é organizado basicamente em duas instâncias
          1. 1-zonas eleitorais, que são compostas por dois órgãos julgadores distintos, o juiz eleitoral e as juntas eleitorais.
            1. segunda instância temos o Tribunal Regional Eleitoral, que é responsável, na função judicial, por julgar algumas matérias específicas e pela análise dos recursos das decisões advindas dos Juízes e Juntas eleitorais.
              1. Tribunal agrega também uma importante função: a administrativa
            2. REGIMENTO SP
              1. O Regimento Interno constitui um conjunto de regras estabelecidas a fim de regulamentar o funcionamento do órgão.
                1. CF : AO REDIGIR O REGIMENTO INTERNO DEVE-SE OBSERVAR normas de processo garantias processuais das partes dispondo sobre a competência funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos
                  1. Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: I – elaborar o seu Regimento Interno; (...
                  2. REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP dispõe sobre composição, competência e funcionamento regula procedimentos jurisdicionais e administrativo
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                viviane martins