5. Princípio da Impessoalidade

Marcelo Sasso Gonzalez
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(00) Concursos Públicos Mind Map on 5. Princípio da Impessoalidade, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 07/27/2016.

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5. Princípio da Impessoalidade
  1. STF
    1. Concurso público X Exigências discriminatórias
      1. Pertinência com cargo
        1. Parâmetros razoáveis
          1. Previsto em lei
        2. Atos praticados visando interesse público
          1. Impede Prejudicar/Beneficiar 3º
            1. Pode anular, por desvio de finalidade
            2. Proíbe
              1. Nome/Símbolo/Promoção pessoal/Partido
              2. Reconhece
                1. Validade de atos praticados por agente de fato
                2. Explícito
                  1. Três aspectos
                    1. Isonomia
                      1. Finalidade pública
                        1. Não promoção pessoal
                        2. Implícito na Lei 9784/99
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