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Description
Mind Map by Keine Freitas, updated more than 1 year ago
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Created by Keine Freitas
over 7 years ago
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Aula 01 - Fontes e princípios
- Conceito
- Ramo do Direito Público
- Sufrágio / Direito
- Capacidade Eleitoral Ativa / Votar
- Capacidade Eleitoral Passiva / Ser Votado
- Voto / Instrumento
- Soberania Popular
- Ramo do Direito Público
- Fontes
- Diretas
- Constituição Federal
- Código Eleitoral (LEI 4.737/65)
- Lei da inegabilidade (64/90)
- Lei do Partido Político (Lei 9.096/95)
- Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
- Leis Federais tal como Lei 6.091/74 que dispõem sobre os
transportes eleitorais no dia da eleição nas zonas rurais, Lei
11.300/06 mini reforma eleitoral, Lei 12.034/09 mais uma
importante lei que alterou e acrescentou vários artigos nas leis
das eleições e dos partidos políticos
- Resoluções do TSE (possuem força de lei ordinária)
- Constituição Federal
- Indiretas
- Código Penal
- Códio de Processo Penal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Consultas Respondidas pelo TSE e TRE
- Doutrina
- Jurisprudência
- Código Penal
- Diretas
- Princípios
- Celeridade
- Ações Rápidas
- Ações Rápidas
- Democracia
- Povo
- Povo
- Democracia Pardtidária
- Partido detém monopólio das candidaturas
- Inexistência de candidaturas avulsas
- Partido detém monopólio das candidaturas
- Republicano
- Anualidade Eleitoral
- Entra em vigor na data da
publicação, não se aplica em eleição
que ocorra em 1 ano
- STF entende que trata-se de
uma cláusula pétrea
- Entra em vigor na data da
publicação, não se aplica em eleição
que ocorra em 1 ano
- Celeridade
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