Responsabilidade Civil

Carlos Moradore
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Concursos Direito Administrativo Mind Map on Responsabilidade Civil, created by Carlos Moradore on 03/03/2014.

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Responsabilidade Civil
1 Responsabilidade civil em tese é a obrigação de reparar um dano que um agente público ou qualquer terceiro na qualidade de agente público causar à algum terceiro.
2 Subjetiva

Annotations:

  • (REGRA GERAL DO CÓDIGO CIVIL) Conhecida como responsabilidade com culpa, pois quando uma pessoa sofre um dano, ela precisará levar ao juiz 4 elementos de prova, quais são:
2.1 Conduta

Annotations:

  • A vítima precisa provar que a conduta adotada pelo executor foi a que causou o dano.
2.2 Resultado

Annotations:

  • Precisa mostrar que o resultado realmente causou dano.
2.3 Nexo causal

Annotations:

  • Prova que aquela conduta realmente causou o dano
2.4 Prova de culpa

Annotations:

  • Precisa provar se a pessoa agiu com dolo ou culpa, em qualquer de suas modalidades (Negligência, imprudência ou imperícia)
2.5 Quem se aplica?
2.5.1 PJ de direito privado que exerça atividade de natureza econômica
2.5.1.1 Empresa pública
2.5.1.2 Soc. Econ. Mista
3 Objetiva

Annotations:

  • (REGRA GERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) É a chamada responsabilidade sem culpa, que consiste em mostrar que o Estado realmente teve culpa e precisa reparar o dano, sendo facultativo ao estado posteriormente mediante procedimento interno responsabilizar o agente público.
3.1 Conduta
3.2 Resultado
3.3 Nexo causal
3.4 Quem se aplica?
3.4.1 PJ de direito público ou privado que exerçam atividade de prestação de serviço público
3.4.1.1 Autarquias
3.4.1.2 Entes federativos
3.4.1.3 Fundações Púb.
3.4.1.4 Soc. Econ. Mista
3.4.1.5 Empresa pública

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