Art. 21. XIX Compete à União:

proffelipelima
Mind Map by , created over 5 years ago

Concursos, OAB, vestibulares Mapas CF (TÍTULO III Da Organização do Estado) Mind Map on Art. 21. XIX Compete à União:, created by proffelipelima on 03/03/2014.

93
2
0
proffelipelima
Created by proffelipelima over 5 years ago
Art. 22 - XXVII 2/2 Organiz. do Est. União
proffelipelima
Art. 21 - XII (B) - Organiz. do Est. União
proffelipelima
Art. 35. O Estado intervirá em seus Municípios
proffelipelima
C2: Material Choices Test
James McConnell
GCSE Biology - Homeostasis and Classification Flashcards
Beth Coiley
Art. 3º Tributo
proffelipelima
Art. 22. XVII Compete privat. à União legislar:
proffelipelima
Art. 22. XXVII (1/2) Compete privativ. à União legislar:
proffelipelima
Art. 21. XIV Compete à União (1/2)
proffelipelima
Art. 22. XXVII (2/2) Compete privativ. à União legislar:
proffelipelima
Art. 21. XIX Compete à União:
1 instituir sistema nacional
2 de gerenciamento de recursos hídricos
3 e definir critérios
4 de outorga de direitos de seu uso