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19. Imunidade cultural
Description
(00) Concursos Públicos Mind Map on 19. Imunidade cultural, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 08/08/2016.
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(00) concursos públicos
Mind Map by
Marcelo Sasso Gonzalez
, updated more than 1 year ago
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Created by
Marcelo Sasso Gonzalez
over 7 years ago
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Resource summary
19. Imunidade cultural
STF
Não cabe aferimento do valor cultural para imunidade
Publicidade em lista telefônica, não afasta (custo zero)
Imune
Agenda
Caderno
Calendário
Manual de instruções
Encarte publicitário destacado
Apostilas,veículo de transmissão de cultura simplificado
Filmes/papéis fotográficos para à publicação de jornais/periódicos
Álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos
Não Imune
Outros insumos, como a tinta/máquinas/etc.
Tintas para jornal
Serviços de distribuição de livros, jornais e periódicos
Operações financeiras realizadas pela agravante
Apenas estão livros, jornais, periódicos e o papel para impressão, bem como outros insumos, assimiláveis ao papel
Livros eletrônicos/Suportes para sua leitura estão abrangidos pela imunidade
Não há que se falar em análise do valor cultural, como requisito para conceder a imunidade
Exclusiva índole comercial, não pode ser considerada como destinado à cultura e à educação
É vedado MEDU instituir impostos sobre Livros/Jornais/Periódicos/Papel destinado a sua impressão
É uma imunidade objetiva
Não alcança qualquer obra em CD-Rom, fita de vídeo, DVD, etc
Alcança qualquer livro, jornal ou periódico, não importa o conteúdo (deve parecer com estes)
Media attachments
Livro (binary/octet-stream)
Objeto (binary/octet-stream)
Medu (binary/octet-stream)
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