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Description
Mind Map by Ricardo Cordeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Ricardo Cordeiro
over 7 years ago
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5 - Lei 8112/90 (Posse e
Exercício) Art 13 - 20
- Posse
- Termo (Alteração
apenas por Lei)
- Atribuições
- Deveres
- Direito
- Atribuições
- Até 30 dias da
publicação
- Se torna sem
efeito se
ultrapassar o
prazo de 30 dias
- Se torna sem
efeito se
ultrapassar o
prazo de 30 dias
- Procuração
Específica
- Declaração de Bens e Valores
(Patrimônio), declaração de
cargo anterior ou não
- Inspeção Médica oficial
(Fisica e Mental)
- Termo (Alteração
apenas por Lei)
- Exercício (Desempenho
do Cargo)
- 15 dias da data da
posse para o incio
- Dar exercício pela
autoridade do Órgão
- Inicio, suspensão,
interrupção, reinício será
registrado no
ASSENTAMENTO
(Ficha)
- Transferencia
(Removido,
redistribuído,
requisitado, cedido
- Entre 10 e 30 Dias
- Servidor em licença prazo
no momento do retorno
- Servidor em licença prazo
no momento do retorno
- Entre 10 e 30 Dias
- 40 horas semanais / 6 à 8 horas
por dia (Exceto em Lei do
Cargo)
- Cargo de
Comissão Tempo
Integral
- Estagio Probatório de 24
meses (C. F. 36 meses)
- 15 dias da data da
posse para o incio
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