Imposto de renda 2 CTN

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Auditor fiscal da receita federal legislação tributária Mind Map on Imposto de renda 2 CTN, created by karinaqueija2008 on 03/04/2014.
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Imposto de renda 2 CTN

Annotations:

  • CTN - Codigo Nacional Tributário- criado como lei ordinária - força de lei complementar
1 Fato gerador: renda ou provento de qualquer natureza - riqueza nova

Annotations:

  • Renda: acréscimo patrimonial produto do capital, trabalho ou combinação de  ambos. Proventos: acréscimos patrimoniais não incluídos em renda.
1.1 Disponibilidade econômica

Annotations:

  • Faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou de coisas nele conversíveis.
1.2 Disponibilidade jurídica

Annotations:

  • Obtenção de direitos  de crédito, títulos que podem ser convertidos em moeda ou equivalente. É o ter direito abstratamente.
2 Incidência
2.1 Residente ou domiciliado ou fonte situada no Brasil

Annotations:

  • Ainda que não seja brasileira a fonte localizada no Brasil ou residente com fonte localizada fora do Brasil ou não residente  e fonte no Brasil
3 Base de cálculo
3.1 Pessoa física/lucro bruto menos deduções autorizadas
3.2 Pessoa jurídica/lucro real ou presumido ou simples
4 Contribuinte: titular da renda/proventos

Annotations:

  • Aqui vale a condição de contribuinte.
5 Indenizações/regra não incidir
5.1 Mas incide em
5.1.1 danos/lucros cessantes
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