38. (IPI) Imposto sobre produtos industrializados

Marcelo Sasso Gonzalez
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
Marcelo Sasso Gonzalez
Created by Marcelo Sasso Gonzalez almost 5 years ago
10
2

Description

(00) Concursos Públicos Mind Map on 38. (IPI) Imposto sobre produtos industrializados, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 08/16/2016.

Resource summary

38. (IPI) Imposto sobre produtos industrializados
  1. FG
    1. Industrialização
      1. Produto que tenha sido submetido a qualquer operação
        1. Industrialização
          1. Transformação
            1. Beneficiamento
              1. Montagem
                1. Acondicionamento ou reacondicionamento
                  1. Renovação ou recondicionamento
                  2. Modifique
                    1. Natureza
                      1. Finalidade
                        1. Funcionamento
                          1. Acabamento
                            1. Apresentação
                            2. Aperfeiçoe
                              1. Para consumo
                              2. Resultante de qualquer operação definida como Industrialização
                                1. Mesmo que Incompleta/Parcial/Intermediária
                              3. Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira
                                1. Saída do estabelecimento industrial/equiparado, contribuintes do imposto
                                  1. Arrematação, quando apreendido/abandonado e levado a leilão
                                  2. BC
                                    1. Importação
                                      1. Preço normal + II + Taxas de entrada + Encargos cambiais (pagos ou dele exigíveis)
                                      2. Saída
                                        1. Valor da operação (preço corrente da mercadoria/similar, no atacado da praça remetente)
                                        2. Arrematação
                                          1. Preço de arrematação
                                        3. Contribuinte
                                          1. Importador ou quem a lei a ele equiparar
                                            1. Industrial ou quem a lei a ele equiparar
                                              1. Comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos
                                                1. Arrematante de produtos apreendidos/abandonados, levados a leilão
                                                  1. Considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante
                                                  2. Princípios constitucionais aplicáveis
                                                    1. Será seletivo, em função da essencialidade do produto
                                                      1. Será não-cumulativo, compensando-se em cada operação com o montante cobrado nas anteriores
                                                        1. Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior
                                                          1. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei (LO), não autoaplicável
                                                          2. Função predominante
                                                            1. Extrafiscal/Fiscal
                                                              1. Era um tributo com finalidade precipuamente Extrafiscal
                                                                1. No entanto, sua arrecadação é a 2ª entre os impostos, finalidade fiscal ganhou importância
                                                                2. Princípio
                                                                  1. Legalidade
                                                                    1. Admite exceção
                                                                      1. Alteração da % pelo EXE
                                                                    2. Noventena
                                                                      1. Está sujeito
                                                                      2. Anterioridade
                                                                        1. Não se sujeita
                                                                      3. STF
                                                                        1. Se nada foi cobrado a título de IPI na entrada dos insumos, não há direito a crédito de IPI, relativo a essa aquisição
                                                                          1. Entende que o critério material de incidência na importação não pode decorrer da mera entrada de um produto no país, na medida em que o IPI não é um imposto próprio do comércio exterior
                                                                            1. Não incide IPI sobre a importação de veículo por PF, para uso próprio, pois o FG constitui operação de natureza mercantil ou assemelhada
                                                                            2. STJ
                                                                              1. Se não houver qualquer industrialização no estabelecimento importador, não há que se falar em nova incidência do IPI na saída dos produtos importados do seu estabelecimento. Bitributação
                                                                                1. É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco
                                                                                  1. Aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a credito de IPI
                                                                                  2. PROVA
                                                                                    1. Considerar o julgado da importação por sociedade civil prestadora de serviços
                                                                                      1. Considerar o entendimento do STJ acerca da não incidência do IPI na importação de veículo por PF para uso próprio
                                                                                        1. Considerar o entendimento do Min. Rel. Marco Aurélio, no julgamento do RE 723.651, até que este seja julgado definitivamente (incidência de IPI importação de veículo por PF para uso próprio)
                                                                                        Show full summary Hide full summary

                                                                                        Similar

                                                                                        Biology Revision - Y10 Mock
                                                                                        Tom Mitchell
                                                                                        Creating Mind Maps with GoConqr
                                                                                        Andrea Leyden
                                                                                        1PR101 2.test - Část 7.
                                                                                        Nikola Truong
                                                                                        Computing Hardware - CPU and Memory
                                                                                        Shantal K Green
                                                                                        LINEA DEL TIEMPO DE LA EVOLUCION DEL MICROSCOPIO
                                                                                        Joset Brito
                                                                                        MAPA CONCEPTUAL TEORIAS DE LA ADMINISTRACION Y PENSAMIENTO
                                                                                        Zayuri Urquiza
                                                                                        Sistemas
                                                                                        LORE ARMAS
                                                                                        GCSE REVISION TIMETABLE
                                                                                        Mohammed Rahman
                                                                                        Sociología
                                                                                        cagok de leon
                                                                                        Elementos de un proyecto de investigación
                                                                                        ALVARO LEOBARDO SOTO SEGURA
                                                                                        DESARROLLO DE COMPETENCIAS
                                                                                        Darwin Arturo Sierra Véliz