Organização do SFN

Organização CMN
1. Ministro da Fazenda
  1. É o presidente do Conselho
2. Ministro do Planejamento
3. Presidente do Bacen
  1. BACEN atua como Secretária do CMN
4. Sessões
  1. Mensais
  2. Maioria dos votos
  3. Min. Fazenda voto de qualidade e pode decidir sozinho em caso de emergência (ad-referedum)
CNSP
1. Composição
  1. Min. Fazenda ou Representante
  2. Superintendente da SUSEP
  3. Repres. do Min. Justiça
  4. Repres. do Min. Prev. e Assist. Social (extinto no governo Temer)
  5. Repres. do Bacen
  6. Repres. da CVM
2. Deliberação por maioria de votos
3. Pres. é o Min. da Fazenda. Na ausência o Superint. da SUSEP
4. Previdência Complementar Aberta
  1. Acessíveis a qualquer interessado
    1. Reguladas pelo CNSP
    2. Supervisionadas pela SUSEP
CNPC
1. Previc Supervisiona
2. Fundos de Pensão
  1. Administram planos de aposentadoria
    1. Acessíveis a grupos exclusivos de empregados
      1. Ex. Previ do BB
3. Composição
  1. Min. Prev. Social(Extinto no governo Temer)
  2. Superintendente Nacional da Previc
  3. Secret. de Pol. de Prev. Compl. do Min. da Prev.
  4. Casa Civil
  5. Ministério da Fazenda
  6. Ministério do Plan. Orç. e Gestão
  7. Entidades Fechadas de Prev. Complem.
  8. Patrocinadores e Instituidores de planos e benefícios de Prev. Compl
  9. Participados e Assistedos do planos de benefícios da entidades fechadas de Prev. Compl
4. Deliberam por maioria simples
Conselho de Recursos do SFN
1. Recurso contra penalidades aplicadas
  1. BACEN
  2. CVM
  3. 2ª e última instância
2. Composição
  1. 8 Conselheiros
    1. Designados pelo Min. Fazenda
    2. 2 Min. Faz.
    3. 1 Bacen
    4. 1 CVM
    5. 4 Assoc. do Merc. Fin.
      1. ANBIMA
      2. FEBRABAN

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