DIREITO CONSTITUCIONAL

Leandro Gomes Catatau
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Leandro Gomes Catatau
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Description

MAPA MENTAL SOBRE MANDATO DE INJUNÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resource summary

DIREITO CONSTITUCIONAL
1 MANDADO DE INJUNÇÃO
1.1 RÉMEDIO CONSTITUCIONAL
1.2 LEI 13.300 DE 2016
1.2.1
1.3 FINALIDADE COMBATER OMISSÕES CONSTITUCIONAIS
1.3.1 EXIGE LEI REGULAMENTADORA PARA COLOCAR EM PRÁTICA
1.3.1.1 EXEMPLO DIREITO DE GREVE DO FÚNCIONARIO PÚBLICO
1.3.1.1.1
1.4 CABIMENTOS

Annotations:

  • PARA QUE E PARA QUEM
1.4.1 FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
1.4.1.1 INVIABILIZAR UM EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.4.1.2 POSIÇÃO CONCRETISTA INDIVIDUAL
1.4.1.2.1 SOMENTE VÁLIDA PARA AS PARTES
1.4.1.2.2 EFEITOS DA DECISÃO PODEM SER AMPLIADOS
1.4.1.2.3 HÁ POSSIBILIDADE DE MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
1.4.1.2.3.1 PODE SER IMPETRADO
1.4.1.2.3.1.1 PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO COMGRESSO
1.4.1.2.3.1.1.1
1.4.1.2.3.1.2 ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Annotations:

  • ORGANIZAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO PELO MENOS A 1 ANO
1.4.1.2.3.1.2.1
1.4.1.2.3.1.3 MISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA

Annotations:

  • DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO SEGUNDO O STF PODEM IMPETRAR MANDATO DE INJUNÇÃO
1.4.1.2.3.1.3.1
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