TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR

Fernanda Regina Zadinello
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TEMPO E LUGAR DO CRIME DIREITO PENAL MILITAR
1 TEMPO DO CRIME
1.1 Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
1.1.1 TEORIA DA ATIVIDADE
2 LUGAR DO CRIME
2.1 Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
2.1.1 TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE
3 LUOATA - LU (lugar/ubiquidade) OTA (lugar omissão/atividade TA (Tempo/atividade)
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