direitos da personalidade características

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DIREITO CIVIL Direitos da personalidade Mapa 05

Resource summary

direitos da personalidade características
1 1. absolutos
1.1 oponível erga omnes
2 2. gerais
2.1 outorgados a todos
3 3. extrapatrimoniais
4 4. indisponíveis art. 11
4.1 titular NÃO pode
4.1.1 renunciar
4.1.1.1 irrenunciáveis
4.1.2 ceder
4.1.2.1 intransmissíveis/inalienáveis
5 5. imprescritíveis
5.1 sem prazo para exercício
5.2 não extinção pelo não uso
6 6. impenhoráveis
6.1 créditos dos direitos patrimoniais são penhoráveis (direitos patrimoniais de autor e cessão de uso de imagem)
7 7. vitalícios
7.1 inatos
7.2 permanentes
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