Estrutura do Imposto

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Legislação Tributária (Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física) Mind Map on Estrutura do Imposto, created by fslipe on 09/03/2014.
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Estrutura do Imposto
  1. Fato Gerador
    1. Mensal
      1. Retenções pelas fontes pagadoras
        1. Regime de Tributação Definitiva
          1. Regime de Tributação Exclusiva na Fonte
          2. Recolhimentos mensais por carnê-leão
          3. Anual
            1. Declaração de Ajuste
          4. Base de Cálculo
            1. Diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-base, aí não considerados os isentos, os não-tributáveis e aqueles cuja tributação seja exclusiva ou definitiva na fonte e as deduções permitidas pela legislação
              1. Contribuinte deverá deduzir do montante calculado no passo anterior o total das deduções previstas em lei
                1. Gastos consigo ou dependentes

                  Annotations:

                  • Dependentes: - Cônjuge - Companheiro ou companheira - Filha, filho, enteada ou enteado até 21 anos (24 se facul ou curso técnico), ou qq idade quando incapacitado física ou mentalmente - Menor pobre, até 21 anos (24 se facul ou curso técnico), do qual o contribuinte detenha a guarda judicial - Pais, avós ou bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal - Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo de pais, até 21 anos, do qual o contribuinte detenha guarda - Absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador
            2. Desconto Simplificado
              1. 20% sobre o valor de seus rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$14.524,60 para o ano-base de 2013
              2. Alíquotas
                1. Outras Deduções
                  1. Incentivos, ou seja, doações a programas tidos como relevantes para a sociedade, sempre ligados a questões sociais, culturais ou desportivas que, por serem importantes para o desenvolvimento do país, podem ser abatidos pelos contribuintes quando da declaração do imposto de renda
                  2. Dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado
                    1. Um empregado por declaração
                      1. Contribuinte não pode se valer do desconto simplificado
                      2. Retenções, Antecipações e Recolhimento Mensal

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