Orçamento Público na CF

Lavs Agah
Mind Map by , created about 3 years ago

Estudo do Orçamento Público presente nos artigos 165 e seguintes da Constituição Federal.

131
8
0
Lavs Agah
Created by Lavs Agah about 3 years ago
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Biology AQA 3.1.2 Proteins
evie.daines
1PR101 2.test - Část 14.
Nikola Truong
Constituição Federal de 1988 (Classificação)
dedzaguiar
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
Orçamento Público na CF
1 Poder Executivo
1.1 leis ordinárias
1.1.1 Plano Plurianual
1.1.1.1 Diretrizes, objetivos e metas
1.1.1.1.1 Para DESPESAS DE CAPITAL e outras dele decorrentes
1.1.1.1.2 Para DESPESAS DE CAPITAL relativas aos programas de duração continuada
1.1.2 Diretrizes Orçamentárias
1.1.2.1 Metas e prioridades
1.1.2.1.1 orienta elaboração da LOA
1.1.2.1.2 dispõe de alterações tributárias
1.1.2.1.3 estabelece política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento
1.1.2.2 EMENDAS - somente compatíveis com o PPA
1.1.2.2.1 Mensagem Presidente da República para emendar - somente se não inciada votação na Comissão Mista
1.1.3 Orçamentos Anuais

Annotations:

  • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE - incluir TODAS as receitas e despesas + tudo que pode alterá-las e diminuí-las
  • Objetivo - reduzir desigualdades regionais
  • SEM dispositivos estranhos - princípio da exclusividade 2 exceções 1- abertura de créditos suplementares 2- contratações de crédito - ainda que por antecipação de receita
1.1.3.1 3 orçamentos
1.1.3.1.1 Orçamento Fiscal
1.1.3.1.2 Orçamento de investimento
1.1.3.1.3 Orçamento da seguridade social
1.1.3.2 Emendas ao projeto - aprovação somente se
1.1.3.2.1 compatíveis com o PPA
1.1.3.2.2 indicação de recursos necessários - provenientes de anulação de despesa, exceto as que incidam
1.1.3.2.2.1 dotação de pessoal e encargos
1.1.3.2.2.2 serviço da dívida
1.1.3.2.2.3 transferência tributárias constitucionais para estados, municípios e DF
1.1.3.2.3 relacionada com correção de ERROS ou OMISSÕES; com dispositivos do texto do projeto de lei
1.1.4 Projetos - apreciados
1.1.4.1 2 Casas do Congresso Nacional - seção conjunta
1.1.4.1.1 ANTES - Comissão mista emite parecer
2 Publicação

Annotations:

  • Obrigatoriedade nasce na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, não na LRF
2.1 ATÉ 30 dias depois de cada BIMESTRE
2.1.1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Media attachments