Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:

proffelipelima
Mind Map by proffelipelima, updated more than 1 year ago
proffelipelima
Created by proffelipelima about 6 years ago
149
1

Description

Concursos, OAB, vestibulares Mapas CF (Art. 22) Mind Map on Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:, created by proffelipelima on 03/11/2014.
Tags

Resource summary

Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:
1 I - zelar pela guarda da Constituição,
2 das leis e das instituições democráticas
3 e conservar o patrimônio público;
4 II - cuidar da saúde e assistência pública,
5 da proteção e garantia
6 das pessoas portadoras de deficiência;
Show full summary Hide full summary

Similar

Art. 3º Tributo
proffelipelima
Art. 22 XXVIII Compete privat. à União legislar
proffelipelima
Art. 22. XXIX Compete privativ. à União legislar
proffelipelima
Art. 3º Tributo
Silvio R. Urbano da Silva
Art. 21. XIX Compete à União:
proffelipelima
Art. 22. XXVII Organiz. do Est. União (1/2)_1
proffelipelima
Art. 22. XVII Compete privat. à União legislar:
proffelipelima
Art. 21. XIV Compete à União (1/2)
proffelipelima
Art. 22. XXVII (1/2) Compete privativ. à União legislar:
proffelipelima
Art. 35. O Estado intervirá em seus Municípios
proffelipelima
Art. 36 P.1o - INTERVENÇÃO
proffelipelima