Tratados Internacionais

Anamelia Bisparo Araujo
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Anamelia Bisparo Araujo
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Description

direito internacional- tratados

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Tratados Internacionais
  1. CONCEITO: acordo escrito celebrado entre determinados sujeitos de Direito Internacional Público e destinado a produzir efeitos jurídicos. (REZECK)
    1. FASES
      1. ASSINATURA
        1. exteriorização preliminar
        2. RATIFICAÇÃO
          1. confirmação do interesse em cumprir o tratado e compromisso em observar as normas
          2. ADESÃO
            1. exteriorização definitiva do consentimento de não signatários.
            2. ENTRADA EM VIGOR
              1. atuação como norma jurídica
              2. RESERVAS
                1. afastamento da aplicabilidade de certas cláusulas
                  1. nem todos tratados permitem
                    1. não pode contrariar
                      1. objeto
                        1. objetivo
                      2. EXECUÇÃO
                        1. TEMPO
                          1. transitório
                            1. permanente
                            2. ESPAÇO
                              1. alcance espacial
                          2. CLASSIFICAÇÃO
                            1. PARTES
                              1. bilateral
                                1. multilateral
                                2. PROCEDIMENTO
                                  1. tratado solene
                                    1. acordo executivo
                                    2. MATÉRIA
                                      1. tratado-contrato
                                        1. tratado-norma
                                        2. EXECUÇÃO NO TEMPO
                                          1. estático
                                            1. dinâmico
                                            2. POSSIBILIDADE DE ADESÃO
                                              1. aberto
                                                1. fechado
                                              2. CONDIÇÕES DE VALIDADE
                                                1. capacidade das partes
                                                  1. habilitação dos agentes
                                                    1. objeto lícito
                                                      1. consentimento regular
                                                      2. INCORPORAÇÃO AO DIREITO BRASIILEIRO CF/88
                                                        1. Assinatura pelo chefe de Estado
                                                          1. Aprovação no Congresso
                                                            1. Ratificação pelo chefe de Estado
                                                              1. Publicação e promulgação
                                                              2. EXTINÇÃO
                                                                1. AB-ROGAÇÃO
                                                                  1. vontade comum
                                                                  2. DENÚNCIA
                                                                    1. uma das vontades originárias não mais subsiste
                                                                    2. VIOLAÇÃO SUBSTANCIAL
                                                                      1. repúdio do compromisso
                                                                        1. afronta a dispositivo essencial
                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                      Caio José
                                                                      Recomendações Caminho do SIM Projeto Arymax Fase 2 2014
                                                                      Cesar Werlich
                                                                      Concepção de Direitos Internacionais
                                                                      Juliano Vieira Gonçalves
                                                                      Mapa Conceitual do meu Espaço Pessoal de Trabalho e Aprendizagem em Rede (Derenice)
                                                                      dere.barreto
                                                                      Teste
                                                                      lab1sc1.15
                                                                      mapa mental
                                                                      Greicieli lima
                                                                      Mapa Mental- Francisca TIC 7ºA
                                                                      Francisca Lopes
                                                                      Art 5º - $ 3 Tratados Internacionais
                                                                      Kelly Martinez
                                                                      Regulamentação dos Direitos Humanos na Legislação Brasileira
                                                                      Ariadna Sara
                                                                      Regulamentação dos Direitos Humanos na Legislação Brasileira
                                                                      Ariadna Sara