Lei 8666/93

Thiago Wenzel
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Concursos Públicos Contabilidade Mind Map on Lei 8666/93, created by Thiago Wenzel on 09/04/2016.

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Lei 8666/93
1 Princípios da Licitação
1.1 Igualdade
1.2 Moralidade
1.3 Adjucação Obrigatória ao vencedor
1.4 Proposta mais vantajoso para a ADM P
1.5 Publicidade
1.5.1 Não será sigilosa
1.5.1.1 Exceto: conteúdo das propostas
1.6 Impessoalidade
1.7 Vinculação ao Instrumento Convocatório
1.7.1 Ato formal
1.8 Julgamento Objetivo
1.9 Isonomia
1.9.1 Carater competitivo
1.9.1.1 Não é permitido
1.9.1.1.1 Preferências
1.9.1.1.2 Distinções Proibidas
1.9.1.1.2.1 Naturalidade
1.9.1.1.2.2 Domicílio
1.9.1.1.2.3 Estrangeiros
1.9.1.1.2.3.1 Natureza Comercial
1.9.1.1.2.3.2 Legal
1.9.1.1.2.3.3 Trabalhista
1.9.1.1.2.3.4 Moeda
1.9.1.1.2.3.5 Local de Pagamento
1.9.1.2 Desempate
1.9.1.2.1 II - Produzidos no país
1.9.1.2.2 III - Empresas brasileiras
1.9.1.2.3 IV - Invistam em pesquisa e no des. tecnológico
1.9.1.3 Normas técnicas brasileiras
1.9.2 Cobrar: necessário para habilitação
1.10 Desenvolvimento Sustentável
2 Modalidades
2.1 Dipsensa
2.1.1 Art 24
2.1.1.1 Até 10% do valor do convite
2.1.1.2 Guerra ou perturbação da ordem
2.1.1.3 Emergência ou calamidade pública
2.1.1.3.1 180 dias
2.1.1.4 Licitação Deserta
2.1.1.5 União Intervir na Economia
2.1.1.6 Propostas com preços impraticáveis
2.1.1.7 Bens produzidos pela ADM
2.1.1.7.1 Lei criada com esse fim
2.1.1.7.1.1 Antes da Lei 8666 de 93
2.1.1.8 Segurança nacional
2.1.1.8.1 Conselho de Defesa
2.1.1.9 Remanescente
2.1.1.9.1 2° colocado
2.1.1.9.2 Mesmas condições
2.1.1.10 ICT
2.1.1.10.1 Transferência de tecnologia
2.1.1.11 Resíduos sólidos urbanos
2.1.1.11.1 Cooperativas e catadores
2.1.1.12 Alta complex tecnol.
2.1.1.12.1 Defesa Nacional
2.1.1.13 Forças Singulares
2.1.1.13.1 Operações de Paz
2.1.1.14 Reforma agrária
2.1.1.15 SUS
2.1.1.16 Cisternas
2.1.1.16.1 Entidades S/ Fins Lucrativos
2.1.1.17 20%
2.1.1.17.1 Consórcios públicos
2.1.1.17.2 Soc. Econom Mista
2.1.1.17.3 Empresa pública
2.1.1.17.4 Autarquias
2.1.1.18 Hortifruti
2.1.1.18.1 Tempo da licitação
2.1.1.19 Restauração de Obras de Arte
2.1.1.19.1 Trabalho do órgão
2.1.1.20 Peças durante a garantia
2.1.1.21 Foraças armadas
2.1.1.21.1 Padronização
2.1.1.22 Deficientes físicos
2.1.1.22.1 Sem fins lucrativos
2.1.1.23 Energia elétrica ou gás
2.1.1.23.1 Concessionário
2.1.1.24 Empresa pública
2.1.1.24.1 Subsidiária
2.1.1.25 OSs
2.2 Inexigibilidade
2.2.1 I -Fornecedor Exclusivo
2.2.1.1 Vedada Pref de Marca
2.2.2 II - Serviços técnicos profissionais
2.2.2.1 Notória especialização
2.2.2.2 Vedada para publicidade e divulg
2.2.3 II - Artista
2.2.3.1 Consagrado pela crítica
2.2.3.2 Opinião pública
2.3 Concorrência
2.3.1 Obras e Serviços
2.3.1.1 Acima de R$ 1.500.000
2.3.2 Quaisquer interessados
2.3.3 Compras
2.3.3.1 Acima de R$ 650.000
2.4 Tomada de Preços
2.4.1 Interessados cadastrados
2.4.1.1 Até o 3° dia antes das propostas
2.4.2 Obras e Serviços
2.4.2.1 Até R$ 1.500.000
2.4.3 Compras
2.4.3.1 Até R$ 650.000
2.5 Convite
2.5.1 Cadastrados ou não
2.5.1.1 Mínimo de 3
2.5.1.1.1 Se não:
2.5.1.1.1.1 Justificar
2.5.1.1.1.2 Repetição
2.5.1.1.2 Outros podem participar
2.5.1.1.2.1 Até 24horas antes
2.5.2 Obras e Serviço
2.5.2.1 Até R$ 150.000
2.5.3 Compras
2.5.3.1 Até R$ 80.000
2.6 Leilão
2.6.1 Quaisquer interessados
2.6.2 Venda de bens inservíveis
2.6.2.1 Para a ADM
2.6.3 Produtos apreendidos
2.6.3.1 Penhorados
2.6.4 Alienação de bens imóveis
2.7 Pregão
2.8 Vedado criar outras
3 Fases da Licitação
3.1 Fase Interna
3.1.1 Objetivos
3.1.2 Justificativa
3.1.3 Minuta do contrato
3.1.4 Comissão
3.1.5 Processo ADM
3.2 Fase Externa
3.2.1 Audiência Pública
3.2.1.1 Mais de 100 X
3.2.1.1.1 R$ 1.5000.000
3.2.1.2 15 dias úteis antes
3.2.1.2.1 Divulgada 10 dias antes
3.2.2 Edital
3.2.2.1 Marca os prazos de imp e abertura
3.2.3 Habilitação
3.2.3.1 Jurídica
3.2.3.2 Técnica
3.2.3.3 Exigência de capital mínimo
3.2.3.4 Compromissos assumidos pelo licitante
3.2.4 Classificação
3.2.4.1 Preferências
3.2.4.1.1 Até 25% no preço
3.2.4.1.2 Nacionais
3.2.4.1.3 Inovação tecnolígica
3.2.5 Homologação
3.2.5.1 Autoridade Máxima
3.2.5.2 Regularidade
3.2.6 Adjudicação Compulsória
3.2.6.1 Até 60 dias
4 Obras e Serviços
4.1 Ordem
4.1.1 Projeto básico
4.1.1.1 Suficiente
4.1.1.2 Custos
4.1.1.3 Metodologia
4.1.1.4 Prazos
4.1.2 Projeto executivo
4.1.2.1 Necessário e suficiente
4.1.2.2 Execução da obra
4.1.2.3 ABNT
4.1.3 Execução das obras
4.2 Tipos de Empreitadas
4.2.1 Por preço global
4.2.2 Por preço unitário
4.2.3 Integral
4.3 Orçamento completo
4.4 Previsão orçamentária
4.4.1 Exercício financeiro
5 Serviços técnicos prof. esp.
5.1 Projeto B ou Ex.
5.2 Estudos técnicos
5.3 Pareceres, perícias ou avaliações
5.4 Assessorias, consultorias técnicas
5.5 Auditorias
5.6 Fiscalização
5.7 Defesa em causas judic.
5.8 Treinamento de pessoal
5.9 Restauração de obras de arte
5.9.1 Bens de valor histórico
5.10 Preferencialmente por concurso
6 COMPRAS
6.1 Objeto
6.2 Recursos Orçamentários
6.3 Sistema de Registro de Preços
6.3.1 Validade: 1 ano
6.3.2 Concorrência
7 ALIENAÇÕES
7.1 Imóveis
7.1.1 Adm Direta e Soc. Autarquica
7.1.1.1 Autorização do Legislativo
7.1.2 Para todos (incluindo paraestatais)
7.1.2.1 Avaliação prévia
7.1.2.2 Licitação
7.1.2.2.1 Concorrência
7.1.2.2.2 Dispensa
7.1.2.2.2.1 Dação em pagamento
7.1.2.2.2.1.1 LEILÃO
7.1.2.2.2.2 Doação para ADM PUBLI
7.1.2.2.2.3 Permuta por outro imóvel
7.1.2.2.2.4 Investidura
7.1.2.2.2.5 Venda para outro órgão do gov.
7.1.2.2.2.6 Alienação gratuita ou onerosa
7.1.2.2.2.6.1 Programas habitacionais
7.1.2.2.2.6.2 Regularização fundiária
7.2 Móveis
7.2.1 Avaliação Prévia
7.2.2 Licitação
7.2.3 Dispensa
7.2.3.1 Doação
7.2.3.1.1 Interesse social
7.2.3.2 Permuta entre órgãos públicos
7.2.3.3 Venda de ações e títulos
7.2.3.4 Venda
7.2.3.4.1 Bem produzido pela ADM P
7.2.3.4.2 Material e equip sem previsão de uti
8 TIPO
8.1 Menor preço
8.2 Maior Lance ou Oferta
8.3 P/ Natureza Intelectual
8.3.1 Melhor Técnica
8.3.2 Melhor Técnica e Preço
9 REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
9.1 Revogação
9.1.1 Fato Superveniente
9.1.1.1 Interesse público
9.1.1.2 Devidamente comprovado
9.2 Anulação
9.2.1 legalidade
9.2.2 De ofício
9.2.3 Provocação de terceiros
9.2.4 Nulidade do contrato
9.2.5 Retroativo
9.2.5.1 Ex Tunc
9.2.5.2 ADM Deve pagar o que já foi prestado
9.2.6 Contratos verbais
9.2.6.1 Exceto pequenas compras de pronto pagamento
9.2.6.1.1 MAX 5% (R$ 4.000)
9.3 Assegurado
9.3.1 Contraditório
9.3.2 Ampla defesa
10 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
10.1 Justificativas
10.2 Execução da obra ou serviço
10.2.1 Técnica
10.3 Forma de pagamento
10.3.1 Circunstâncias Supervenientes
10.4 Manutenção do equilíbrio econom-financeiro
10.4.1 Força maior
10.4.2 Realmente Excepcional
11 Recursos ADM
11.1 5 dias úteis
11.1.1 Intimação
11.1.2 Ata
11.1.3 Habilitação ou Inabilitação
11.1.3.1 Recurso efeito suspensivo
11.1.4 Julgamento das Propostas
11.1.4.1 Recurso efeito suspensivo
11.1.5 Anulação ou revogação
11.1.6 Indeferimento da inscrição
11.1.7 Recisão do Contrato
11.2 Vista franqueada ao interessado
11.3 Carta Convite
11.3.1 Prazo de 2 dias
12 REGISTRO DE PREÇOS
12.1 PREGÃO
12.2 CONCORRÊNCIA
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