O Tratado em vigor

Paulo  Henrique
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Direito Mind Map on O Tratado em vigor, created by Paulo Henrique on 09/08/2016.

Resource summary

O Tratado em vigor
  1. 41: Efeitos sobre as partes
    1. A parti da entrada em vigor o tratado passa a integrar estrutura hierárquica é se torna uma lei Nacional.
      1. produzindo efeitos sobre as partes que pactuaram
    2. 42: Efeitos sobre terceiro
      1. Efeito difuso: Opera-se sobre terceiros em geral
        1. Efeito aparente: Traduz que a clausula de nação mais favorecida fazem que terceiros sofram consequências
      2. 43: Duração
        1. Vigência estática: podemos citar o de compra é venda de território que celebram-se pra viger em perpetuidade
        2. 44: Ingresso mediante adesão:
          1. adesão e a forma que transmite o consetimento
            1. do estado em relação ao tratado internacional
          2. 45: Emendas:
            1. Necessitara sempre do consentimento de
              1. ambas as partes nunca podera ser realizada sem adesão das partes
            2. 46: Violação:
              1. A violação substancial de um tratado dá direito a outra parte
                1. de entende-lo extinto ou suspenso o seu cumprimento
              2. 47: Interpretação: Se de por duas formas
                1. Sistemas: interpretação pode acontecer no ambito internacional e interior
                  1. Métodos: Onde a Convenção de Viena consagrou a figura da hermenêutica
                2. 49: Conflito entre tratados e as normas de direito interno:
                  1. Ocorrendo esse conflito as normas do Estado prevalecem sobre o tratado
                  2. EXTINÇÃO DO TRATADO.
                    1. 51: A vontade comum:
                      1. O contrato só sera extinto assim consentirem
                      2. 52:A vontade unilateral:
                        1. muitos compromissos facultam essa possibilidade, onde a parte utiliza uma denuncia
                          1. exemplificando os motivos da inadipléncia em relação ao não cumprimento
                        2. 54: Mudanças circusntáncias:
                          1. Versa esse topico em relação a clausula rebus sic stantibus
                            1. A execução se tornada impossível
                              1. A convenção de viena da o direito de liberta-se do compromisso quando sua execução tenha resultado impossível
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