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Direito Tributário Mind Map on Noventena, created by lorraine.inet on 03/12/2014.

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1 instituído ou majorado tributo, a respectiva cobrança só poder ser realizada após o transcorrer de, no mínimo, noventa dias da data da publicação da lei instituidora/majoradora e desde que já atingido o início do exercício subseqüente
2 Exceções
2.1 II
2.2 IE
2.3 IOF
2.4 IEG
2.5 IR
2.6 Empr. Comp.- guerra externa ou calamidade
2.7 Fixação da base de cálculo IPVA
2.8 Fixação da base de cálculo IPTU

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