HOMICIDIO PRIVILEGIADO §1º

Paula Karinny
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Description

ARTIGO 121 §1º

Resource summary

HOMICIDIO PRIVILEGIADO §1º
1 REVELANTE VALOR:
1.1 MORAL: INTERESSE DO AGENTE
1.2 SOCIAL: INTERESSE GERAL E COLETIVO
2 AGIR SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO
3 AGIR LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO
4 CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA
5 O JUIZ PODE REDUZIR DE 1/6 A 1/3
6 EUTANÁSIA: O AGENTE ANTECIPA A MORTE, POR RAZOES DE PIEDADE
7 ORTOTANÁSIA: SUSPENSÃO DO TRATAMENTO OU DE PROCEDIMENTOS
7.1 Ñ É CRIME
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