Orçamento público

1. unidade

   Annotations:

   • → fatia de bolo, único.
2. anualidade

   Annotations:

   • → periodicidade, tempo determinado
   1. Lei 4.320/64
3. universalidade

   Annotations:

   • → todas as receitas e todas as despesas. 
4. orçamento bruto

   Annotations:

   • → vedado quaisquer deduções
5. exclusividade

   Annotations:

   • → somente assunto de receita e despesa, EXCETO: • crédito suplementar •operações de crédito inclusive por aro. 
   1. Abertura de crédito suplementar
   2. Operações de crédito, ainda que por ARO.
6. discriminação

   Annotations:

   • → detalhado
7. flexibilidade

   Annotations:

   • → pode ajustar
8. Clareza
9. equilíbrio legal

   Annotations:

   • → todas as receitas tem que pagar as despesas
10. legalidade

    Annotations:

    • → é uma lei
11. reserva legal

    Annotations:

    • → reservado ao poder executivo
12. não afetação das receitas

    Annotations:

    • → de regra, não se pode determinar uma despesa para determinada receita, porem, há exceções
13. programação

    Annotations:

    • → as receitas tem que está prevista, e as despesas tem que está autorizada. Tudo programado. 

1. Lei do plano plurianual (PPA)

   Annotations:

   • → determina o DOM
   1. diretrizes, objetivo e metas para os próximos 4 anos.
2. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

   Annotations:

   • → estabele o MP para a loa
   1. Metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA
   2. Altera a legislação tributária
   3. Define política de aplicação das agências oficiais de fomento
3. Lei orçamentária anual (LOA)

   Annotations:

   • Determina os recurso para atingir os objetivo, determinados na LDO,  no ano seguinte. 
   1. Orçamento fiscal
   2. Orçamento de seguridade social
      1. Saúde
      2. Assistência social
      3. Previdência social
   3. Orçamento de investimento de empresas estatais

1. Orçamento programa
2. Orçamento base zero
3. Orçamento tradicional
4. Orçamento participativo

1. Receita
   1. Corrente

      Annotations:

      • → tributa con pais.
      1. TRIBUTÁria
         1. CONtribuições
            1. Patrimonial
               1. Agropecuária
                  1. Industrial
                     1. Serviços
                        1. Outras receitas correntes
                           1. Transferências correntes
   2. Capital

      Annotations:

      • → opera ali amor
      1. OPERAções de crédito
         1. Alienação de bens
            1. Amortização de empréstimos
               1. outras receitas de capital
                  1. transferência de capital
                     1. Superávit da receita corrente
2. Despesas
   1. Corrente

      Annotations:

      •  → STN: pejoou → Lei 4320: detran
      1. PEssoa e encargos sociais
         1. Juros da dívida
            1. Outras despesas corrente
               1. DEspesa de custeio
                  1. TRANsferência corrente
   2. Capital

      Annotations:

      • → STN: in in amor → Lei 4320: in in tran
      1. INvestimentos
         1. INversões financeiras
            1. AMORtização da dívida
               1. INvestimentos
                  1. INversões financeiras
                     1. TRANsferência de capital

1. Receita
   1. Previsão
   2. Lançamento

      Annotations:

      • → inscrição do débito e do contribuinte
   3. Arrecadação

      Annotations:

      • → contribuinte paga ao banco
   4. Recolhimento

      Annotations:

      • → o banco recolhe para a conta única do tesouro nacional
2. Despesa
   1. Fixação
   2. Empenho

      Annotations:

      • → quando a adm. cria a obrigação da despesa
      1. Nota de empenho
         1. Ordinário

            Annotations:

            • → quando se sabe o valor total
         2. Estimativo

            Annotations:

            • → quando não sabe o valor exato, ex.: água, luz.
         3. Global

            Annotations:

            • → quando sabe o valor anual, ex.: aluguel
   3. Liquidação

      Annotations:

      • → confirmação do serviço prestado ou produto entregue.
      1. nota de lançamento
   4. Pagamento
      1. ordem bancária

Annotations:

• empenhado e não pago no exercício atual, facultando o gestor a continuar o empenho no exercicio seguinte

1. Processadas

   Annotations:

   • → quando é empenhado, liquidada porem não paga. 
2. Não-processados

   Annotations:

   • → empenhada, porem NÃO liquidado e NEM paga.