Orçamento público

Luanna Cavalcanti
Mind Map by , created about 3 years ago

Mapa mental sobre orçamento público, suas caraterísticas, leis orçamentárias e etc.

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Luanna Cavalcanti
Created by Luanna Cavalcanti about 3 years ago
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Orçamento público
1 Princípios
1.1 unidade

Annotations:

  • → fatia de bolo, único.
1.1.1
1.2 anualidade

Annotations:

  • → periodicidade, tempo determinado
1.2.1 Lei 4.320/64
1.3 universalidade

Annotations:

  • → todas as receitas e todas as despesas. 
1.3.1
1.4 orçamento bruto

Annotations:

  • → vedado quaisquer deduções
1.5 exclusividade

Annotations:

  • → somente assunto de receita e despesa, EXCETO: • crédito suplementar •operações de crédito inclusive por aro. 
1.5.1 Abertura de crédito suplementar
1.5.2 Operações de crédito, ainda que por ARO.
1.6 discriminação

Annotations:

  • → detalhado
1.7 flexibilidade

Annotations:

  • → pode ajustar
1.8 Clareza
1.9 equilíbrio legal

Annotations:

  • → todas as receitas tem que pagar as despesas
1.10 legalidade

Annotations:

  • → é uma lei
1.11 reserva legal

Annotations:

  • → reservado ao poder executivo
1.12 não afetação das receitas

Annotations:

  • → de regra, não se pode determinar uma despesa para determinada receita, porem, há exceções
1.13 programação

Annotations:

  • → as receitas tem que está prevista, e as despesas tem que está autorizada. Tudo programado. 
2 Leis orçamentárias
2.1 Lei do plano plurianual (PPA)

Annotations:

  • → determina o DOM
2.1.1 diretrizes, objetivo e metas para os próximos 4 anos.
2.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

Annotations:

  • → estabele o MP para a loa
2.2.1 Metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA
2.2.2 Altera a legislação tributária
2.2.3 Define política de aplicação das agências oficiais de fomento
2.3 Lei orçamentária anual (LOA)

Annotations:

  • Determina os recurso para atingir os objetivo, determinados na LDO,  no ano seguinte. 
2.3.1 Orçamento fiscal
2.3.2 Orçamento de seguridade social
2.3.2.1 Saúde
2.3.2.2 Assistência social
2.3.2.3 Previdência social
2.3.3 Orçamento de investimento de empresas estatais
3 Tipos
3.1 Orçamento programa
3.2 Orçamento base zero
3.3 Orçamento tradicional
3.4 Orçamento participativo
4 Classificação
4.1 Receita
4.1.1 Corrente

Annotations:

  • → tributa con pais.
4.1.1.1 TRIBUTÁria
4.1.1.1.1 CONtribuições
4.1.1.1.1.1 Patrimonial
4.1.1.1.1.1.1 Agropecuária
4.1.1.1.1.1.1.1 Industrial
4.1.1.1.1.1.1.1.1 Serviços
4.1.1.1.1.1.1.1.1.1 Outras receitas correntes
4.1.1.1.1.1.1.1.1.1.1 Transferências correntes
4.1.2 Capital

Annotations:

  • → opera ali amor
4.1.2.1 OPERAções de crédito
4.1.2.1.1 Alienação de bens
4.1.2.1.1.1 Amortização de empréstimos
4.1.2.1.1.1.1 outras receitas de capital
4.1.2.1.1.1.1.1 transferência de capital
4.1.2.1.1.1.1.1.1 Superávit da receita corrente
4.2 Despesas
4.2.1 Corrente

Annotations:

  •  → STN: pejoou → Lei 4320: detran
4.2.1.1 PEssoa e encargos sociais
4.2.1.1.1 Juros da dívida
4.2.1.1.1.1 Outras despesas corrente
4.2.1.1.1.1.1 DEspesa de custeio
4.2.1.1.1.1.1.1 TRANsferência corrente
4.2.2 Capital

Annotations:

  • → STN: in in amor → Lei 4320: in in tran
4.2.2.1 INvestimentos
4.2.2.1.1 INversões financeiras
4.2.2.1.1.1 AMORtização da dívida
4.2.2.1.1.1.1 INvestimentos
4.2.2.1.1.1.1.1 INversões financeiras
4.2.2.1.1.1.1.1.1 TRANsferência de capital
5 Estágios
5.1 Receita
5.1.1 Previsão
5.1.2 Lançamento

Annotations:

  • → inscrição do débito e do contribuinte
5.1.3 Arrecadação

Annotations:

  • → contribuinte paga ao banco
5.1.4 Recolhimento

Annotations:

  • → o banco recolhe para a conta única do tesouro nacional
5.2 Despesa
5.2.1 Fixação
5.2.2 Empenho

Annotations:

  • → quando a adm. cria a obrigação da despesa
5.2.2.1 Nota de empenho
5.2.2.1.1 Ordinário

Annotations:

  • → quando se sabe o valor total
5.2.2.1.2 Estimativo

Annotations:

  • → quando não sabe o valor exato, ex.: água, luz.
5.2.2.1.3 Global

Annotations:

  • → quando sabe o valor anual, ex.: aluguel
5.2.3 Liquidação

Annotations:

  • → confirmação do serviço prestado ou produto entregue.
5.2.3.1 nota de lançamento
5.2.4 Pagamento
5.2.4.1 ordem bancária
6 Restos a pagar

Annotations:

  • empenhado e não pago no exercício atual, facultando o gestor a continuar o empenho no exercicio seguinte
6.1 Processadas

Annotations:

  • → quando é empenhado, liquidada porem não paga. 
6.2 Não-processados

Annotations:

  • → empenhada, porem NÃO liquidado e NEM paga. 

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