ART 123 INFANTICIDIO

Paula Karinny
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Description

ART 123

Resource summary

ART 123 INFANTICIDIO
  1. ESTADO PUERPERAL
    1. DURANTE O PARTO
      1. ASSIM QUE INCIADO
      2. LOGO APOS O PARTO
        1. MAJORITARIA: IMEDIATAMENTE APOS
          1. EM QUANTO DURAR O ESTADO PUERPERAL
        2. PERMITE A COMUNICAÇÃO
          1. ADMITE TENTATIVA
            1. ERRO DE PESSOA
            2. CRIME PROPRIO
              1. SUJEITO ATIVO: MÃE DO RECEM NASCIDO
                1. SUJEITO PASSIVO: RECEM NASCIDO
                2. ELEMENTO SUB: DOLO
                  1. CONSUMAÇÃO: MORTE DA CRIANÇA
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