PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE REFORMA: LIMITES

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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PODER CONSTITUINTE DERIVADO DE REFORMA: LIMITES
1 MATERIAIS
1.1 EXPRESSOS
1.1.1 SEPARAÇÃO DOS PODERES
1.1.2 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
1.1.3 FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
1.1.4 VOTO DIREITO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO
1.2 CLÁUSULAS PÉTREAS
2 MATERIAIS
2.1 IMPLÍCITOS
2.1.1 SISTEMA DA DUPLA REVISÃO
2.1.2 NÃO PODE ACABAR COM O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
3 FORMAIS
3.1 SÃO AQUELES PREVISTOS PARA O RITO LEGISLATIVO
3.1.1 EX: QUÓRUM 3/5 PARA EMENDAS
4 CIRCUNSTANCIAIS
4.1 NÃO SE ALTERA A CF, QUANDO ESTIVER PRESENTE
4.1.1 ESTADO DE DEFESA
4.1.2 ESTADO DE SÍTIO
4.1.3 INTERVENÇÃO FEDERAL
5 TEMPORAIS
5.1 NÃO EXISTE NORMA NA CF/88