PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE IV

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PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE IV
  1. ART. 2º P. ÚNICO
    1. NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
      1. FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIIO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DE TÉCNICOS DE NÍCEL MÉDIO ESPECIALIZADOS NA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO E DE INSTRUTORES PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
        1. A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUE, NAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, INCLUSIVE DE NÍVEL SUPERIOR
          1. O INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO RELACIONADAS COM A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
          2. NA ÁREA DE EDIFICAÇÕES
            1. ADOÇÃO E A EFETIVA EXECUÇÃO DE NORMAS QUE GARANTAM A FUNCIONALIDADE DAS EDIFICAÇÕES E VIAS PÚBLICAS, QUE EVITEM OU REMOVAM OS ÓBICES ÀS PESSOAS PORTADOREAS DE DEFICIÊNCIA, PERMITAM O ACESSO DESTAS A EDIFÍCIOS, A LOGRADOUROS E A MEIOS DE TRANSPORTE
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