Prova pericial DP

Thiago  Emanuel
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Thiago  Emanuel
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Description

Código de processo penal - prova pericial

Resource summary

Prova pericial DP
1 Perito
1.1 1 perito oficial e 2 não oficiais
2 Perícia obrigatória
2.1 Crimes contra a propriedade imaterial
3 Assistente técnico
3.1 Não acompanha a realização da perícia
3.2 Atua após a realização da perícia oficial
4 Juiz
4.1 Livre convencimento motivado
4.2 Não está vinculado ao laudo pericial
5 Não é obrigatória para o oferecimento da denúncia ou queixa
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