PODER DO ESTADO

Fellipe Cachoeira
Mind Map by Fellipe Cachoeira, updated more than 1 year ago
Fellipe Cachoeira
Created by Fellipe Cachoeira almost 4 years ago
8
0

Description

Poder do Estado
Tags

Resource summary

PODER DO ESTADO
1 Poder de fato

Annotations:

  • Poder estabelecido e executado através de força e violência; imposição.
2 Poder de direito

Annotations:

  • Poder estabelecido e executado por caráter de competência, ou seja, o controle do poder na mão do mais preparado, capacitado, especializado. A escolha do operador do poder passa pela aprovação do povo.
3 PODER

Annotations:

  • Faculdade de tomar decisões em prol da coletividade.
4 Imperatividade e natureza interativa
4.1 Participação obrigatória

Annotations:

  • Caráter inabdicável, obrigatório ou necessário da participação de todos os indivíduos numa sociedade estatal. 
4.2 Governantes X Governados

Annotations:

  • Diferenciação entre homens que mandam e homens que obedecem, entre os que detêm o poder e os que a ele se sujeitam.
5 Capacidade de auto-organização

Annotations:

  • O caráter estatal de uma organização social decorre precisamente da circunstância de proceder de um direito próprio, de uma faculdade autodeterminativa, de uma autonomia constitucional o poder que essa organização exerce sobre os seus componentes.
5.1 Faculdade autodeterminativa
5.2 Autonômia constitucional
6 Unidade e Indivisibilidade
6.1 Titularidade do poder: Povo
6.2 Exercício do poder: Estado
7 Legalidade e Legitimidade

Annotations:

  • Legalidade: poder deve atuar em conformidade com as regras jurídicas. Legitimidade: legalidade ( poder dentro das regras jurídicas) mais valoração, ou seja, com o reconhecimento/aceitação daquele que exerce o poder, por parte significativa do povo. O poder e seu exercício em harmonia com a opinião pública
7.1 Legalidade: forma jurídica
7.2 Legitimidade: opinião pública
8 SOBERANIA
8.1 Interna
8.2 Externa
8.3 Expressão máxima do poder do Estado
Show full summary Hide full summary

Similar

Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Direito Civil
GoConqr suporte .
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Penal
ERICA FREIRE
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Previdenciário
Taty Tesch