Seguro-Desemprego

Finalidade
1. Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado
2. Auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego
  1. como?
    1. Promovendo ações integradas de...
      1. orientação
      2. recolocação
      3. qualificação profissional
Quem tem direito?
1. Trabalhador dispensado sem justa causa
  1. Inclusive de forma indireta
    1. o que é?
      1. Quando ocorre falta grave cometida pelo empregador em relação ao empregado, que não o demite, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços
2. Trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado
3. Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo
Pré-requisitos
1. Trabalhador demitido SEM justa causa
  1. que comprove
    1. I - ter recebido salários
      1. de quem?
        pessoa jurídica
        pessoa física
      2. durante quanto tempo?
        relativos a cada um dos 6 meses anteriores a data da dispensa
    2. II - ter sido empregado
      1. de quem?
        pessoa jurídica
        pessoa física
      2. ou
        ter exercido atividade autônoma
        legalmente reconhecida
        durante quanto tempo?
        por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses
    3. III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de Prestação da Previdência Social
      1. Exceções
        auxílio-acidente
        quem tem direito?
        Empregado acidentado no trabalho
        Particularidade
        apresentou sequela que implica na redução da capacidade laborativa
        auxílio suplementar
        quem tem direito?
        Empregado acidentado no trabalho
        Particularidade
        apresenta a mesma redução
        e
        caso não impedisse de trabalhar
        o desempenho da atividade exigia-lhe, permanentemente, maior esforço na realização
        abono de permanência em serviço
        o que é?
        reembolso da contribuição previdenciária
        quem tem direito?
        Servidor Público em regime contratual estatuário que esteja em condição de aposentar-se
        mas
        que optou por continuar em atividade
    4. IV - não estar em gozo de auxílio-desemprego
    5. V - não possuir renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família
      1. de qual natureza?
        QUALQUER
    6. Pré-requisito ADICIONAL
      1. A União poderá condicionar o recebimento
        ao que?
        Comprovação de frequência em...
        Curso de formação inicial e continuada
        carga horária mínima?
        160 horas
        Curso de qualificação profissional
        carga horária mínima?
        160 horas
      2. quem regulamentará?
        Poder Executivo
        Considerando o que?
        disponibilidade de bolsas-formação
        em qual âmbito?
        Pronatec
        ou
        Vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica
        para cumprir a condicionalidade
      3. Demais critérios
        Capacidade de oferta
        Reincidência no recebimento do benefício
        Nível de escolaridade
        Faixa etária do trabalhador
Periodicidade
1. Por um período máximo de 4 meses
  1. de que forma?
    1. contínua
      1. ou
        alternada
  2. a cada 16 meses
    1. contados de quando?
      1. da data da dispensa que deu origem a 1ªhabilitação
    2. Poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo
      1. satisfeitos os pré-requitos
        com exceção do
        Pré-requisito II
        ter exercido 15 meses de atividades nos últimos 24 meses
    3. Segundo a Lei 8900/94
      1. a duração será definida pelo CODEFAT
  3. Segundo a Lei 8900/94
    1. o período máximo é de 3 a 5 meses
      1. poderá ser prorrogado
        em quanto tempo?
        em até 2 meses
        para quem?
        grupos específicos
        a critério de quem?
        CODEFAT
        Condição?
        Gasto adicional, em cada semestre, não ultrapasse 10%
        do montante da Reserva Mínima de Liquidez
        variáveis que deve observar?
        Evolução geográfica e setorial
        do que?
        das taxas de desemprego
        no País
        Tempo médio de desemprego de grupos específicos de trabalhadores
Número de parcelas
1. observará a relação entre
  1. Número de parcelas mensais
    1. e
  2. tempo de serviço
    1. nos 36 meses que antecederam a data da dispensa
      1. que deu origem ao requerimento do seguro
    2. receberá
      1. 3 parcelas
        se comprovar vínculo de
        no mínimo
        6 meses
        no máximo
        11 meses
      2. 4 parcelas
        se comprovar vínculo de
        no mínimo
        12 meses
        no máximo
        23 meses
      3. 5 parcelas
        se comprovar vínculo de
        no mínimo
        24 meses
    3. Observar
      1. 15 dias trabalhados ou mais
        valerá como mês integral
Valores
1. Fixado em Bônus do Tesouro Nacional - BTN
  1. Calculado segundo 3 faixas salariais
    1. I - Até 300 BTN
      1. Multiplicar-se-á o salário médio dos últimos 3 meses
        por 0,8 (oito décimos)
    2. II - de 300 a 500 BTN
      1. Aplicar-se-á, até o limite do I, a regra dele contida e, no que exceder, o fator 0,5
    3. III - Acima de 500 BTN
      1. o valor será igual a 340 BTN
  2. BTN está extinto desde 1991
2. Nova tabela de 13/01/14
  1. Calcula-se o valor do salário médio dos últimos 3 meses e aplica-se a fórmula
    1. Salário Médio
      1. Até R$ 1.151,06
        Multiplica-se 0,8 (80%)
      2. De R$ 1.151,07
        até
        R$ 1918,62
        O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%)
        soma-se a R$ 920,85
      3. Acima de R$ 1918,62
        O valor da parcela será R$ 1.304,63
3. Demais regras
  1. valor mínimo do benefício
    1. um salário mínimo
  2. no pagamento, considerar-se-a
    1. para benefícios colocados à disposição do beneficiário
      1. até o dia 10 do mês
        I - o valor do BTN e do salário mínimo do mês imediatamente anterior
      2. após o dia 10 do mês
        o valor do BTN ou do salário mínimo do próprio mês
Período de aquisição
1. pode ser requerido
  1. a partir do 7º dia subsequente à rescisão do contrato
Direito pessoal
1. e
  1. intransferível
Suspensão
1. I - admissão do trabalhador em novo emprego
2. II - início da percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social
  1. Exceção
    1. Auxílio-acidente
    2. Auxílio-suplementar
    3. Abono de permanência em serviço
3. III - início da percepção de auxílio-desemprego
Cancelamento
1. I - pela recusa de outro emprego condizente
  1. com o que?
    1. Qualificação registrada ou declarada
    2. remuneração anterior
2. II - por comprovação de falsidade na prestação das informações das informações necessárias a sua habilitação
3. III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício
4. IV - por morte do segurado
5. Observação
  1. Nos casos previstos de I a III será suspenso
    1. o direito do trabalhador a percepção do benefício
      1. por quanto tempo?
        2 anos
        Ressalvado o prazo de carência
        em caso de reincidência?
        dobra-se esse período
6. Poderá ser cancelado
  1. Se não for cumprido a condicionalidade do inciso 1º do art. 3
    1. Qual é?
      1. I - ter recebido salários
        durante quanto tempo?
        elativos a cada um dos 6 meses anteriores a data da dispensa
        de quem?
        pessoa jurídica
        pessoa física
Contrato suspenso para uso da bolsa de qualificação profissional
1. será desconsiderado esse prazo para o cálculo dos períodos para ter direito

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