DIREITO PENAL - COMPLETO

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DIREITO PENAL - COMPLETO
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DIREITO PENAL - COMPLETO
1 PARTE GERAL
1.1 1 - Considerações iniciais sobre o direito penal
1.1.1 1.1.1 - Considerações iniciais
1.1.1.1 - Dificuldades de relacionamentos - Criação do direito para sobrevivência harmônica - Maiores conflitos são os que envolvem os bens protegidos pelo direito penal - Direito penal - Proteção da sociedade contra o ilicito penal
1.1.2 1.1.2 - Denominação
1.1.3 1.1.3 - Definição / Conceito
1.1.4 1.1.4 - Objetos de Estudo do Direito Penal
1.1.5 1.1.5 - Diplomas normativos aplicaveis ao Direito penal
1.1.6 1.1.6 - Ciências correlatas ao Direito Penal
1.1.7 1.1.7 - Estrutura do código penal
1.1.8 1.1.8 - Direito penal e suas leis especiais
1.2 2 - Direito penal e sua classificação - Princípios
1.2.1 2.1 - Classificação do direito penal
1.2.2 2.2 - Princípios do direito penal
1.3 3 - Fontes do direito penal
1.3.1 3.1 - Fontes
1.3.2 3.2 - Espécies de fontes
1.4 4 - Interpretação do direito penal
1.4.1 4.1 - Interpretação Conceito
1.4.2 4.2 - Finalidades da interpretação
1.4.3 4.3 - Espécies de interpretação
1.4.4 4.4 - Analogia
1.5 5 - Aplicação da lei penal
1.6 6 - Teoria geral do crime
1.7 7 - Das penas
1.8 8 - Concurso de crimes
1.9 9 - Suspensão condicional da pena - Sursis
1.10 10 - Livramento condicional
1.11 11- Efeitos da condenação e reabilitação
1.12 12 - Medidas de segurança
1.13 13 - Punibilidade e suas causas extintivas
2 PARTE ESPECIAL
2.1 1 - Classificação doutrinaria dos crimes - Introdução à parte especial
2.2 2 - Crimes contra a vida
2.3 3 - Lesão corporal
2.4 4 - Crimes de perigo individual
2.5 5 - Crimes contra a honra
2.6 6 - Crimes contra a liberdade individual
2.7 7 - Crimes contra o patrimônio
2.8 8 - Crimes contra a dignidade sexual
2.9 9 - Crimes contra a organização do trabalho
2.10 10 - Crimes contra a fé pública
2.11 11 - Crimes contra a administração pública
3 LEGISLAÇÃO ESPECIAL
3.1 1 - Crimes hediondos
3.2 2 - Lei da tortura
3.3 3 - Lei de drogas
3.4 4 - Estatuto do desarmamento
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