Classificação das manifestações

janiele cardoso godinho
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módulo 2 passos de atendimento
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Classificação das manifestações
1 Elogio- Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou sobre as pessoas que participaram do serviço/atendimento.
2 Denúncia- Comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou ocorridas em razão do exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. Comunicação de infrações disciplinares, prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação. Também são denúncias, recebidas pelas Ouvidorias Públicas federais, as manifestações relativas à violação de direitos, mesmo se ocorridas em âmbito privado. Importante! As denúncias devem ser acatadas como suposições até que sejam apuradas.
3 Solicitações diversas- Manifestação que deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço. Pode se referir a uma solicitação material ou não. Importante! O pedido de informação em sentido estrito é um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse caso, o pedido deve ser direcionado para o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ou cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). Esse assunto será abordado no próximo tópico.
4 Reclamação- Manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Para efeito de padronização, também serão consideradas nessa categoria as críticas, tais como opiniões desfavoráveis, crítica a atos da Administração, de concessionárias de serviço público ou de servidores.
5 Sugestão- Manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Essas manifestações contribuem de forma individual ou coletiva para o aperfeiçoamento da política, norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Federal ou serviço público prestado.
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