SUS Lei 8080 19/09/1990

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SUS Lei 8080 19/09/1990

Annotations:

  • Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
1 A Saúde é um direito fundamental
1.1 Dever do Estado
1.2 Acesso Universal e Igualitário
1.3 Expressam a organização sociais e econômicas do país
1.3.1 Determinantes e condicionantes
1.3.1.1 Alimentação
1.3.1.2 Moradia
1.3.1.3 Saneamento Básico
1.3.1.4 Meio Ambiente
1.3.1.5 Trabalho
1.3.1.6 Renda/ Educação
1.3.1.7 Atividade Física/ Transporte
1.3.1.8 Lazer e acesso aos bens
2 Objetivos do SUS
2.1 1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2.2 2) formulação de política de saúde
2.3 3) a assistência por de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
3 Campo de atuação do SUS
3.1 Vigilância Sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica e famacêutica
3.2 2) Ações de saneamento básico
3.3 5) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
3.4 6) Formulação da política de medicamentos...

Annotations:

  • , equipamentos, imunobiológicos e outros insumos para a saúde e a participação na sua produção;
3.5 3) Recursos Humanos
3.6 4) Vigilância nutricional
3.7 7) Controle e fiscalização: serviços / produtos e substâncias de interesse para a saúde;
3.8 8) Fiscalização e inspeção: alimentos / água e bebidas, para consumo humano
3.9 9) Desenvolvimento científico e tecnológico
3.10 10) Formulação e execução da política de sangue e seus derivados
4 Vigilância sanitári

Annotations:

  • Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
4.1 diminuir ou prevenir risco
4.2 o controle de bens de consumo
4.3 Controle da prestação de serviços
5 Vigilância Epidemiológica
5.1 mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
6 Saúde do trabalhador

Annotations:

  •  conjunto de atividades que se destina, ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho, abrangendo:
6.1 vítima de acidente de trabalho
6.2 estudos, pesquisas, avaliação
6.3 condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição, manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos
6.4 fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
7 Diretrizes do Sus

Annotations:

  • segundo o Art. 198 da CF
7.1 Universalidade
7.2 Integralidade de Assistência

Annotations:

  •  conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso todos os níveis de complexidade do sistema;
7.3 Igualdade
7.4 preservação da autonomia da pessoa
7.5 Direito à Informação
7.6 Divulgação de Informação
7.7 Epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
7.8 Participação da Comunidade
7.9 Descentralização político-administrativa, em cada esfera de governo

Annotations:

  • a)ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização / hierarquização dos serviços de saúde; 
7.10 Integração / nível executivo /
7.11 Conjugação dos Recursos financeiros / tecnológicos / materiais e humanos da União
7.12 Resolver os problemas
7.13 evitar duplicidade
8 Organização e Direção
8.1 Regional, Hierarquizada , níveis de complecidade crescente